Publicação
Da restituição de taxas urbanísticas com fundamento na caducidade da licença
| Resumo: | [Extrato] No percurso do Professor Doutor António Cândido de Oliveira evidencia-se o papel de professor, manifestado numa brilhante carreira universitária ao longo de várias décadas de atividade. Não se limitou, porém, o Ilustre Professor, a desenvolver a sua atividade académica dentro das quatro paredes da sala de aula e a oferecer a sua produção científica à comunidade. Através de vários projetos, que rapidamente se assumiram como instituições de referência no mundo jurídico, impulsionou e promoveu a produção e publicação científica junto dos seus pares, destacando-se o papel do Professor no âmbito do Direito das Autarquias Locais. Saudamos, por isso, e congratulamos a iniciativa de o homenagear, mediante a publicação destes Estudos, e com agrado contribuímos com o presente artigo. [...] |
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| Autores principais: | Silva, Hugo Manuel Flores |
| Assunto: | Taxas urbanísticas Caducidade Restituição |
| Ano: | 2017 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | capítulo de livro |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | [Extrato] No percurso do Professor Doutor António Cândido de Oliveira evidencia-se o papel de professor, manifestado numa brilhante carreira universitária ao longo de várias décadas de atividade. Não se limitou, porém, o Ilustre Professor, a desenvolver a sua atividade académica dentro das quatro paredes da sala de aula e a oferecer a sua produção científica à comunidade. Através de vários projetos, que rapidamente se assumiram como instituições de referência no mundo jurídico, impulsionou e promoveu a produção e publicação científica junto dos seus pares, destacando-se o papel do Professor no âmbito do Direito das Autarquias Locais. Saudamos, por isso, e congratulamos a iniciativa de o homenagear, mediante a publicação destes Estudos, e com agrado contribuímos com o presente artigo. [...] |
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