Publicação
O regime europeu da contratação pública e o paradigma da concorrência
| Resumo: | A presente obra explora sobre a dinâmica de interação normativa que se estabelece, ao nível supranacional da UE, entre os direitos da concorrência e da contratação pública. A análise procura esclarecer sobre se os princípios e normas consagrados pela concorrência informam ou condicionam a atividade da contratação pública, e em que extensão e amplitude o fazem. Procura-se determinar se o atual quadro normativo da concorrência oferece a melhor plataforma de disciplina às atividades de aquisição do setor público e se dá efetivo garante de uma concorrência não falseada nos mercados a que este recorre. O principal objetivo é analisar e descortinar as possibilidades que existem para o direito da concorrência na esfera da contratação pública. Para singrar cabalmente este propósito, o estudo articula-se em torno dos dois eixos fundamentais que caracterizam o mercado público: a oferta - no âmbito da qual podem proliferar as práticas colusivas entre empresas e os abusos de posição dominante de venda, ambas as violações orientadas à exploração económica do setor público - e a procura - a respeito da qual se podem identificar restrições de concorrência derivadas, por um lado, das próprias normas e práticas que integram o universo normativo da contratação pública e, por outro, do cometimento de abusos de natureza mais substantiva relacionados com o exercício do poder de mercado do comprador público. A questão central a que o estudo procura responder pode colocar-se da seguinte forma: poderão as distorções de concorrência criadas pelos agentes de oferta e procura no contexto próprio da contratação pública ser acauteladas sob o quadro normativo europeu da concorrência e da contratação pública? De que forma? Concluímos que existe ainda, neste domínio, um longo caminho a percorrer. Pese embora a vocação concorrencial que assiste às novas Diretivas da contratação pública, é necessário assegurar uma plena integração da teleologia concorrencial na praxis dos contratos públicos e nos seus critérios de decisão. Gizamos a final um conjunto alargado de propostas visando transpor este atual status quo e subsidiar um sistema de contratação pública de feição mais pró-concorrencial. |
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| Autores principais: | Lourenço, Nuno Calaim |
| Assunto: | Concorrência Contratação pública Contratos públicos Entidade pública adjudicante Restrições de concorrência Competition Public procurement Public contracts Public buyer Restrictions of competition |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A presente obra explora sobre a dinâmica de interação normativa que se estabelece, ao nível supranacional da UE, entre os direitos da concorrência e da contratação pública. A análise procura esclarecer sobre se os princípios e normas consagrados pela concorrência informam ou condicionam a atividade da contratação pública, e em que extensão e amplitude o fazem. Procura-se determinar se o atual quadro normativo da concorrência oferece a melhor plataforma de disciplina às atividades de aquisição do setor público e se dá efetivo garante de uma concorrência não falseada nos mercados a que este recorre. O principal objetivo é analisar e descortinar as possibilidades que existem para o direito da concorrência na esfera da contratação pública. Para singrar cabalmente este propósito, o estudo articula-se em torno dos dois eixos fundamentais que caracterizam o mercado público: a oferta - no âmbito da qual podem proliferar as práticas colusivas entre empresas e os abusos de posição dominante de venda, ambas as violações orientadas à exploração económica do setor público - e a procura - a respeito da qual se podem identificar restrições de concorrência derivadas, por um lado, das próprias normas e práticas que integram o universo normativo da contratação pública e, por outro, do cometimento de abusos de natureza mais substantiva relacionados com o exercício do poder de mercado do comprador público. A questão central a que o estudo procura responder pode colocar-se da seguinte forma: poderão as distorções de concorrência criadas pelos agentes de oferta e procura no contexto próprio da contratação pública ser acauteladas sob o quadro normativo europeu da concorrência e da contratação pública? De que forma? Concluímos que existe ainda, neste domínio, um longo caminho a percorrer. Pese embora a vocação concorrencial que assiste às novas Diretivas da contratação pública, é necessário assegurar uma plena integração da teleologia concorrencial na praxis dos contratos públicos e nos seus critérios de decisão. Gizamos a final um conjunto alargado de propostas visando transpor este atual status quo e subsidiar um sistema de contratação pública de feição mais pró-concorrencial. |
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