Publicação
Direito Fiscal de exceção
| Resumo: | O presente texto procura analisar, numa perspetiva jurídica e crítica, algumas medidas fiscais levadas à prática ao abrigo do estado de exceção motivado pela "pandemia Covid-19". |
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| Autores principais: | Rocha, Joaquim Freitas |
| Assunto: | Constituição Direito fiscal Impostos Direito tributário Direito constitucional Estado de exceção constitucional Estado de emergência Pandemia Covid-19 |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | capítulo de livro |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | O presente texto procura analisar, numa perspetiva jurídica e crítica, algumas medidas fiscais levadas à prática ao abrigo do estado de exceção motivado pela "pandemia Covid-19". |
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