Publicação
O nexo de causalidade na responsabilidade civil do produtor
| Resumo: | O nexo de causalidade afigura-se como um dos requisitos mais complexos ao nível da responsabilidade civil. A problemática torna-se tanto mais grave quando estão em causa danos provocados à saúde e segurança dos consumidores, através da colocação no mercado de produtos tóxicos os quais, geralmente, constituem danos graves e em massa – podendo assumir a designação de toxic torts. Tradicionalmente entendida, a causalidade não oferece uma solução adequada para as especificidades dos danos provocados por produtos tóxicos. Torna-se, pois, imperativo fazer uma releitura crítica da categoria, enfrentando os problemas dogmáticos e probatórios gerados pelo requisito causal, de forma a encontrar uma solução normativamente fundada e materialmente justa para os problemas cada vez mais complexos, característicos da hodierna sociedade industrial e tecnológica, que envolvem danos tóxicos. Assim, a presente dissertação tem como objetivo responder à seguinte questão: como deve ser tratado o nexo de causalidade quando estão em causa toxic torts? |
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| Autores principais: | Costa, Ana Rita Soares da |
| Assunto: | Causalidade Causalidade possível ou provável Responsabilidade civil do produtor Toxic torts Causation Possible or probable causation Product liability Toxic torts |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | O nexo de causalidade afigura-se como um dos requisitos mais complexos ao nível da responsabilidade civil. A problemática torna-se tanto mais grave quando estão em causa danos provocados à saúde e segurança dos consumidores, através da colocação no mercado de produtos tóxicos os quais, geralmente, constituem danos graves e em massa – podendo assumir a designação de toxic torts. Tradicionalmente entendida, a causalidade não oferece uma solução adequada para as especificidades dos danos provocados por produtos tóxicos. Torna-se, pois, imperativo fazer uma releitura crítica da categoria, enfrentando os problemas dogmáticos e probatórios gerados pelo requisito causal, de forma a encontrar uma solução normativamente fundada e materialmente justa para os problemas cada vez mais complexos, característicos da hodierna sociedade industrial e tecnológica, que envolvem danos tóxicos. Assim, a presente dissertação tem como objetivo responder à seguinte questão: como deve ser tratado o nexo de causalidade quando estão em causa toxic torts? |
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