Publicação
"Direito" ou dever de cuidado dos filhos em relação aos pais
| Resumo: | A importância da estrutura familiar, apesar das suas constantes modificações e alterações, umas mais significativas do que outras, remonta já à Antiguidade. Assim, apesar de se notar uma evolução do conceito de família, nomeadamente no que concerne a novas formas familiares que foram e vão, eventualmente, surgindo, o núcleo familiar continua a denotar uma importância primordial. Neste sentido, a relação que se estabelece entre pais e filhos constitui uma base central do conceito de família. Como tal, as implicações e as repercussões que esta relação imprime são, ao longo desta investigação, objeto de uma profunda análise. Procede-se aqui ao estudo pormenorizado dos deveres constantes do artigo 1874.º do Código Civil que devem pautar a conduta dos pais para com os filhos, mas também dos filhos para com os pais. Este artigo é o artigo central desta dissertação de mestrado, uma vez que é através dele que se tenta perceber a natureza deste “Direito” ou dever de cuidado que impende sobre os filhos em relação aos pais, sobretudo quando estes se encontram em situações de maior vulnerabilidade e fragilidade. A fim de imprimir uma componente mais prática a esta dissertação, procede-se aqui à análise de dados estatísticos relacionados, nomeadamente com o índice de envelhecimento, com a esperança média de vida e com outros dados que se mostram relevantes, a fim de se fazer um paralelismo com a temática da presente investigação científica. No âmbito do alcance do artigo 1874.º do Código Civil, analisa-se ainda o regime do maior acompanhado de forma a se poder compreender como é que este se pode interligar com o “Direito” ou dever de cuidado dos filhos em relação aos pais. |
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| Autores principais: | Vaz, Bruna Rafaela Faria |
| Assunto: | Artigo 1874.º do Código Civil Filhos Maior acompanhado Pais Vulnerabilidade Accompanied by adults Article 1874 of the Civil Code Children Parents Vulnerability Ciências Sociais::Direito |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A importância da estrutura familiar, apesar das suas constantes modificações e alterações, umas mais significativas do que outras, remonta já à Antiguidade. Assim, apesar de se notar uma evolução do conceito de família, nomeadamente no que concerne a novas formas familiares que foram e vão, eventualmente, surgindo, o núcleo familiar continua a denotar uma importância primordial. Neste sentido, a relação que se estabelece entre pais e filhos constitui uma base central do conceito de família. Como tal, as implicações e as repercussões que esta relação imprime são, ao longo desta investigação, objeto de uma profunda análise. Procede-se aqui ao estudo pormenorizado dos deveres constantes do artigo 1874.º do Código Civil que devem pautar a conduta dos pais para com os filhos, mas também dos filhos para com os pais. Este artigo é o artigo central desta dissertação de mestrado, uma vez que é através dele que se tenta perceber a natureza deste “Direito” ou dever de cuidado que impende sobre os filhos em relação aos pais, sobretudo quando estes se encontram em situações de maior vulnerabilidade e fragilidade. A fim de imprimir uma componente mais prática a esta dissertação, procede-se aqui à análise de dados estatísticos relacionados, nomeadamente com o índice de envelhecimento, com a esperança média de vida e com outros dados que se mostram relevantes, a fim de se fazer um paralelismo com a temática da presente investigação científica. No âmbito do alcance do artigo 1874.º do Código Civil, analisa-se ainda o regime do maior acompanhado de forma a se poder compreender como é que este se pode interligar com o “Direito” ou dever de cuidado dos filhos em relação aos pais. |
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