Publicação
Cidadania, imigração e nacionalidade na União Europeia
| Resumo: | O conceito de cidadania está presente na história desde a Antiguidade Grega e Romana. Ao longo dos tempos e perante reivindicações e configurações políticas que exigiam a inclusão de mais pessoas na condição de cidadãos, a noção de cidadania foi-se adaptando às mudanças societais. Com a globalização e a modernização (que levaram ao aumento dos fluxos migratórios) houve a necessidade de repensar o acesso à cidadania para aqueles que mudavam de país, adaptando assim o próprio conceito de cidadania e de cidadão. Todavia as fronteiras nacionais não têm a força de outrora nem os Estados a capacidade de agir isoladamente, ainda que cidadania continue inseparável da componente nacional. As grandes vagas de imigração que entraram na Europa nos anos 50, depois da Segunda Grande Guerra, deram origem à primeira vaga de imigrantes trabalhadores (guest workers) que chegavam como temporários mas acabaram por ficar. A segunda vaga sucedeu no contexto da descolonização, quando houve uma deslocação das ex-colónias para as metrópoles europeias. A globalização tornou estes fluxos irreversíveis. Com a construção da União Europeia, foi estabelecida, pelo Tratado de Maastricht, a cidadania da União que concede direitos e deveres aos cidadãos dos Estados-Membros. De uma forma simplificada, ser cidadão europeu implica ter acesso em todos Estados-Membros a um conjunto de direitos iguais aos que teria no seu próprio Estado. É condição indispensável de acesso à cidadania europeia ser-se cidadão de um Estado-Membro. No entanto, com a criação da cidadania europeia com vantagens apenas para os cidadãos dos Estados-Membros, foram deixados de fora todos aqueles que provinham de Países Terceiros. Todo este processo evolutivo deixou milhões de pessoas num limbo quanto à sua cidadania e aos seus inerentes direitos e deveres, e deixou também em aberto quais seriam as posições e respectivas respostas que os Estados dariam face ao fenómeno crescente dos fluxos de imigrantes e refugiados. Este Trabalho de Projecto procura perceber se o actual conceito de cidadania é suficiente para resolver ou atenuar as questões decorrentes da migração no contexto europeu, tendo em conta o passado e enquadrando o presente, considerando o futuro desta temática um "livro em aberto". |
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| Autores principais: | Ferreira, Ana Raquel Alves |
| Assunto: | Cidadania Imigração União Europeia Citizenship Immigration European Union Ciências Sociais::Direito |
| Ano: | 2015 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | O conceito de cidadania está presente na história desde a Antiguidade Grega e Romana. Ao longo dos tempos e perante reivindicações e configurações políticas que exigiam a inclusão de mais pessoas na condição de cidadãos, a noção de cidadania foi-se adaptando às mudanças societais. Com a globalização e a modernização (que levaram ao aumento dos fluxos migratórios) houve a necessidade de repensar o acesso à cidadania para aqueles que mudavam de país, adaptando assim o próprio conceito de cidadania e de cidadão. Todavia as fronteiras nacionais não têm a força de outrora nem os Estados a capacidade de agir isoladamente, ainda que cidadania continue inseparável da componente nacional. As grandes vagas de imigração que entraram na Europa nos anos 50, depois da Segunda Grande Guerra, deram origem à primeira vaga de imigrantes trabalhadores (guest workers) que chegavam como temporários mas acabaram por ficar. A segunda vaga sucedeu no contexto da descolonização, quando houve uma deslocação das ex-colónias para as metrópoles europeias. A globalização tornou estes fluxos irreversíveis. Com a construção da União Europeia, foi estabelecida, pelo Tratado de Maastricht, a cidadania da União que concede direitos e deveres aos cidadãos dos Estados-Membros. De uma forma simplificada, ser cidadão europeu implica ter acesso em todos Estados-Membros a um conjunto de direitos iguais aos que teria no seu próprio Estado. É condição indispensável de acesso à cidadania europeia ser-se cidadão de um Estado-Membro. No entanto, com a criação da cidadania europeia com vantagens apenas para os cidadãos dos Estados-Membros, foram deixados de fora todos aqueles que provinham de Países Terceiros. Todo este processo evolutivo deixou milhões de pessoas num limbo quanto à sua cidadania e aos seus inerentes direitos e deveres, e deixou também em aberto quais seriam as posições e respectivas respostas que os Estados dariam face ao fenómeno crescente dos fluxos de imigrantes e refugiados. Este Trabalho de Projecto procura perceber se o actual conceito de cidadania é suficiente para resolver ou atenuar as questões decorrentes da migração no contexto europeu, tendo em conta o passado e enquadrando o presente, considerando o futuro desta temática um "livro em aberto". |
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