Publicação
A base de dados de perfis de ADN em Portugal - Deus ex Machina?
| Resumo: | Analisamos neste estudo as peculiares características do ADN que possibilitam a sua aplicação na genética forense. Os vários polimorfismos genéticos de acordo com a sensibilidade, o poder de discriminação e os fins a que se destinam. Fazemos referência aos desvios que podem surgir na zona não codificante. Demonstramos a utilidade de algumas técnicas que usam informações fenotípicas e que não implicam a lesão dos direitos fundamentais. Técnicas como a fenotipagem do ADN, a ancestralidade biogeográfica e o “Biological identikit”. Fazemos uma breve passagem pela base de dados portuguesa e o mecanismo de partilha de dados transnacional. Terminamos com a análise dos direitos fundamentais potencialmente afetados pela prova genética, em todos os momentos do processo, desde a recolha ao tratamento e inserção dos dados na base genética forense. Propomos o alargamento dos atuais marcadores, fazendo incluir alguns marcadores de zonas codificantes que preveem a aparência física. Propomos a ampliação das funções da base de dados para um “repositório do património genético nacional” como forma de fazer face às futuras violações dos direitos fundamentais provocadas pelas novas tecnologias de ADN nomeadamente a medicina preditiva. |
|---|---|
| Autores principais: | Homem, Sílvia Isabel Correia Santos de Carvalho |
| Assunto: | Ancestralidade biogeográfica Base de dados de perfis de ADN Direitos fundamentais Fenotipagem Repositório do património genético nacional Biogeographic ancestry DNA profiles database Fundamental rights Phenotyping Repository of the national genetic heritage Ciências Sociais::Direito |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Analisamos neste estudo as peculiares características do ADN que possibilitam a sua aplicação na genética forense. Os vários polimorfismos genéticos de acordo com a sensibilidade, o poder de discriminação e os fins a que se destinam. Fazemos referência aos desvios que podem surgir na zona não codificante. Demonstramos a utilidade de algumas técnicas que usam informações fenotípicas e que não implicam a lesão dos direitos fundamentais. Técnicas como a fenotipagem do ADN, a ancestralidade biogeográfica e o “Biological identikit”. Fazemos uma breve passagem pela base de dados portuguesa e o mecanismo de partilha de dados transnacional. Terminamos com a análise dos direitos fundamentais potencialmente afetados pela prova genética, em todos os momentos do processo, desde a recolha ao tratamento e inserção dos dados na base genética forense. Propomos o alargamento dos atuais marcadores, fazendo incluir alguns marcadores de zonas codificantes que preveem a aparência física. Propomos a ampliação das funções da base de dados para um “repositório do património genético nacional” como forma de fazer face às futuras violações dos direitos fundamentais provocadas pelas novas tecnologias de ADN nomeadamente a medicina preditiva. |
|---|