Publicação
As finalidades da pena de prisão: (des)conexão entre a dogmática e a prática penal
| Resumo: | Desde a antiguidade se vem discutindo a finalidade e a aplicação da pena, percorrendo-se um caminho até às penas mais humanas. Nesta dissertação analisam-se criticamente as finalidades da pena de prisão, acompanhando a sua evolução ao longo da história. O objetivo principal consiste em perceber quais os problemas que os estabelecimentos prisionais e a execução da pena de prisão apresentam e que contribuem para a não prossecução eficaz das finalidades penais. Queremos com este trabalho demonstrar que uma correta análise das finalidades penais só é possível se observarmos a prática penitenciária, porque por mais esforços que se façam neste debate intemporal sobre as finalidades das penas, o seu derradeiro objetivo é obter uma aplicação prática eficaz e suficiente para justificar a existência da pena de privação da liberdade. Concluiremos que é necessária a melhoria do sistema prisional, nomeadamente através de medidas flexibilizadoras e substitutivas, para que se atinjam, na prática, os objetivos a que a teoria se propõe. |
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| Autores principais: | Pereira, Beatriz Silva |
| Assunto: | Finalidades das penas Pena de prisão Estabelecimentos prisionais Ressocialização Prevenção Purpose of penalties Imprisonment Prison establishments Resocialization Prevention |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Desde a antiguidade se vem discutindo a finalidade e a aplicação da pena, percorrendo-se um caminho até às penas mais humanas. Nesta dissertação analisam-se criticamente as finalidades da pena de prisão, acompanhando a sua evolução ao longo da história. O objetivo principal consiste em perceber quais os problemas que os estabelecimentos prisionais e a execução da pena de prisão apresentam e que contribuem para a não prossecução eficaz das finalidades penais. Queremos com este trabalho demonstrar que uma correta análise das finalidades penais só é possível se observarmos a prática penitenciária, porque por mais esforços que se façam neste debate intemporal sobre as finalidades das penas, o seu derradeiro objetivo é obter uma aplicação prática eficaz e suficiente para justificar a existência da pena de privação da liberdade. Concluiremos que é necessária a melhoria do sistema prisional, nomeadamente através de medidas flexibilizadoras e substitutivas, para que se atinjam, na prática, os objetivos a que a teoria se propõe. |
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