Publicação
A proibição constitucional de organizações que perfilhem a ideologia fascista: contributos para a sua atualização à luz da dignidade dos indivíduos pertencentes a minorias identitárias
| Resumo: | A presente dissertação terá como objetivo enquadrar os novos movimentos de extrema-direita na proibição de organizações que perfilhem a ideologia fascista que a Constituição Portuguesa consagra, a partir de uma característica que defenderemos ser comum aos fascismos desde a sua génese até aos dias presentes, que é a perseguição de pessoas pertencentes a grupos sociais discriminados e oprimidos em razão de características que compõem a sua identidade – as minorias identitárias. Para tal, demonstrar-se-á de que modo, quando reunidas determinadas características, podem aqueles movimentos políticos ser qualificados como fascistas, procurar-se-á refundar a legitimidade da proibição de organizações fascistas e analisar-se-á a perseguição, por parte dos fascismos, dos indivíduos pertencentes às suprarreferidas minorias. O estudo incidirá particularmente sobre os direitos fundamentais relacionados com a identidade, os direitos à identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade, e será balizado pelas preocupações derivadas do princípio da dignidade da pessoa humana, entendida, com o auxílio das obras de Jorge Reis Novais, Charles Taylor, Emmanuel Levinas e Paul Ricœur, como a dignidade da pessoa comunitariamente integrada e indissociável da exigência de respeito pela alteridade do Outro que orienta o projeto político e jurídico estabelecido pela Constituição Portuguesa. |
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| Autores principais: | Silva, Ricardo Martins de Sousa e |
| Assunto: | Fascismo Extrema-direita contemporânea Dignidade humana Direitos fundamentais Minorias identitárias Fascism Contemporary far-right Human dignity Fundamental rights Identity minorities |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A presente dissertação terá como objetivo enquadrar os novos movimentos de extrema-direita na proibição de organizações que perfilhem a ideologia fascista que a Constituição Portuguesa consagra, a partir de uma característica que defenderemos ser comum aos fascismos desde a sua génese até aos dias presentes, que é a perseguição de pessoas pertencentes a grupos sociais discriminados e oprimidos em razão de características que compõem a sua identidade – as minorias identitárias. Para tal, demonstrar-se-á de que modo, quando reunidas determinadas características, podem aqueles movimentos políticos ser qualificados como fascistas, procurar-se-á refundar a legitimidade da proibição de organizações fascistas e analisar-se-á a perseguição, por parte dos fascismos, dos indivíduos pertencentes às suprarreferidas minorias. O estudo incidirá particularmente sobre os direitos fundamentais relacionados com a identidade, os direitos à identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade, e será balizado pelas preocupações derivadas do princípio da dignidade da pessoa humana, entendida, com o auxílio das obras de Jorge Reis Novais, Charles Taylor, Emmanuel Levinas e Paul Ricœur, como a dignidade da pessoa comunitariamente integrada e indissociável da exigência de respeito pela alteridade do Outro que orienta o projeto político e jurídico estabelecido pela Constituição Portuguesa. |
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