Publicação

A proibição constitucional de organizações que perfilhem a ideologia fascista: contributos para a sua atualização à luz da dignidade dos indivíduos pertencentes a minorias identitárias

Ver documento

Detalhes bibliográficos
Resumo:A presente dissertação terá como objetivo enquadrar os novos movimentos de extrema-direita na proibição de organizações que perfilhem a ideologia fascista que a Constituição Portuguesa consagra, a partir de uma característica que defenderemos ser comum aos fascismos desde a sua génese até aos dias presentes, que é a perseguição de pessoas pertencentes a grupos sociais discriminados e oprimidos em razão de características que compõem a sua identidade – as minorias identitárias. Para tal, demonstrar-se-á de que modo, quando reunidas determinadas características, podem aqueles movimentos políticos ser qualificados como fascistas, procurar-se-á refundar a legitimidade da proibição de organizações fascistas e analisar-se-á a perseguição, por parte dos fascismos, dos indivíduos pertencentes às suprarreferidas minorias. O estudo incidirá particularmente sobre os direitos fundamentais relacionados com a identidade, os direitos à identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade, e será balizado pelas preocupações derivadas do princípio da dignidade da pessoa humana, entendida, com o auxílio das obras de Jorge Reis Novais, Charles Taylor, Emmanuel Levinas e Paul Ricœur, como a dignidade da pessoa comunitariamente integrada e indissociável da exigência de respeito pela alteridade do Outro que orienta o projeto político e jurídico estabelecido pela Constituição Portuguesa.
Autores principais:Silva, Ricardo Martins de Sousa e
Assunto:Fascismo Extrema-direita contemporânea Dignidade humana Direitos fundamentais Minorias identitárias Fascism Contemporary far-right Human dignity Fundamental rights Identity minorities
Ano:2024
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
Origem:RepositóriUM - Universidade do Minho

Registos relacionados

Registos relacionados