Publicação

Consolidação de contas no Setor Público Brasileiro frente às IPSAS: o estudo da prestação de contas do Comando da Aeronáutica

Detalhes bibliográficos
Resumo:	A New Public Management é a resposta à falência do Welfare State que, além de dar outro enfoque para a accountabilitity, reforça a adoção das boas práticas do setor privado para o setor público, dentre elas, as alicerçadas práticas da contabilidade, como é o caso da consolidação de contas. Esse cenário faz com que o International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) passe a ser uma entidade de referência internacional quanto à normatização contábil, inclusive para consolidação de contas, fazendo com que muitos países adotem as International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) por meio de um processo isomórfico de convergência, como é o caso da República Federativa do Brasil, desde 2008. Como resultado da busca das melhores políticas e práticas contábeis influenciadas pelo processo de convergência, o governo brasileiro, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aprovou seu último Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) em dezembro de 2014, ratificando uma metodologia de consolidação de contas. Contudo, em janeiro de 2015, o IPSASB publica a IPSAS 35 – Demonstrações Financeiras Consolidadas, o que poderia trazer conflitos com a nova edição do MCASP. Diante disso, o objetivo geral desta pesquisa é analisar o processo de consolidação de contas no setor público brasileiro, utilizando como método de estudo o caso particular do Comando da Aeronáutica (COMAER), de forma tornar tácita a avaliação da aderência por parte do governo brasileiro às IPSAS. Após uma revisão da IPSAS 35 e das dificuldades de apresentação de demonstrativos consolidados, os recursos de evidência documentais, do artefato físico e da entrevista, mostraram, por meio de uma análise qualitativa interpretativa perante a própria IPSAS 35, que o COMAER não percebe a sua convergência específica, o que não acontece com as demais IPSAS, que gradualmente influenciam, de maneira isomórfica, seu manual de contabilidade. O COMAER ratifica o controle e a formação do perímetro de consolidação estabelecido de forma legal com base na detenção do patrimônio público em sentido amplo, visando a necessidade de prestar contas no cenário brasileiro. O estudo também ratifica a importância de um sistema contábil que conte com Tecnologia da Informação para obtenção das contas consolidadas, bem como da uniformidade das políticas contábeis. Contudo, o estudo do COMAER não conseguiu demonstrar por si algumas dificuldades, como a adoção do regime de competência para as receitas e a inclusão de todos os entes na consolidação. Observa-se no contexto geral brasileiro, verificado também no COMAER, uma evolução no processo de consolidação, contudo uma preocupação mais imediata quanto à qualidade da informação do que a própria convergência à IPSAS 35.
Autores principais:	Silva, Eduardo de Oliveira
Assunto:	Consolidação de contas IPSAS Brasil Comando da aeronáutica lidated financial statements Brazil Aeronautics command Ciências Sociais::Economia e Gestão
Ano:	2016
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade do Minho
Idioma:	português
Origem:	RepositóriUM - Universidade do Minho

Descrição
Resumo:	A New Public Management é a resposta à falência do Welfare State que, além de dar outro enfoque para a accountabilitity, reforça a adoção das boas práticas do setor privado para o setor público, dentre elas, as alicerçadas práticas da contabilidade, como é o caso da consolidação de contas. Esse cenário faz com que o International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) passe a ser uma entidade de referência internacional quanto à normatização contábil, inclusive para consolidação de contas, fazendo com que muitos países adotem as International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) por meio de um processo isomórfico de convergência, como é o caso da República Federativa do Brasil, desde 2008. Como resultado da busca das melhores políticas e práticas contábeis influenciadas pelo processo de convergência, o governo brasileiro, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aprovou seu último Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) em dezembro de 2014, ratificando uma metodologia de consolidação de contas. Contudo, em janeiro de 2015, o IPSASB publica a IPSAS 35 – Demonstrações Financeiras Consolidadas, o que poderia trazer conflitos com a nova edição do MCASP. Diante disso, o objetivo geral desta pesquisa é analisar o processo de consolidação de contas no setor público brasileiro, utilizando como método de estudo o caso particular do Comando da Aeronáutica (COMAER), de forma tornar tácita a avaliação da aderência por parte do governo brasileiro às IPSAS. Após uma revisão da IPSAS 35 e das dificuldades de apresentação de demonstrativos consolidados, os recursos de evidência documentais, do artefato físico e da entrevista, mostraram, por meio de uma análise qualitativa interpretativa perante a própria IPSAS 35, que o COMAER não percebe a sua convergência específica, o que não acontece com as demais IPSAS, que gradualmente influenciam, de maneira isomórfica, seu manual de contabilidade. O COMAER ratifica o controle e a formação do perímetro de consolidação estabelecido de forma legal com base na detenção do patrimônio público em sentido amplo, visando a necessidade de prestar contas no cenário brasileiro. O estudo também ratifica a importância de um sistema contábil que conte com Tecnologia da Informação para obtenção das contas consolidadas, bem como da uniformidade das políticas contábeis. Contudo, o estudo do COMAER não conseguiu demonstrar por si algumas dificuldades, como a adoção do regime de competência para as receitas e a inclusão de todos os entes na consolidação. Observa-se no contexto geral brasileiro, verificado também no COMAER, uma evolução no processo de consolidação, contudo uma preocupação mais imediata quanto à qualidade da informação do que a própria convergência à IPSAS 35.