Publicação
A insolvência da entidade empregadora e os efeitos sobre os interesses dos trabalhadores
| Resumo: | A presente dissertação tem como tema central a insolvência da entidade empregadora e os efeitos sobre os interesses dos trabalhadores. A técnica de investigação utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, a partir da revisão da literatura existente sobre o tema em questão e da análise de dispositivos legais. A investigação parte da premissa de que os trabalhadores conservam fundamentalmente duas espécies de interesse no âmbito do Direito da Insolvência, questionando se o Direito de Insolvência tutela adequadamente os interesses dos trabalhadores, seja na dimensão do interesse geral, seja na dimensão do interesse específico. Por fim, concluímos que o Direito da Insolvência Português promove uma tutela satisfatória em relação ao interesse geral dos trabalhadores, contudo, falha de forma substancial em relação à tutela dos interesses específicos, pois não disponibiliza instrumentos suficientes para que os trabalhadores, em vista de manterem os seus postos de trabalho, concorram de forma nivelada com o restante dos credores da insolvência. |
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| Autores principais: | Faria, Lucas Raposo Oliveira |
| Assunto: | Direito da Insolvência Direito do Trabalho Créditos laborais Contrato de trabalho Estabilidade no emprego Insolvency Law Labour Law Labour credits Employment contract Job stability |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A presente dissertação tem como tema central a insolvência da entidade empregadora e os efeitos sobre os interesses dos trabalhadores. A técnica de investigação utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, a partir da revisão da literatura existente sobre o tema em questão e da análise de dispositivos legais. A investigação parte da premissa de que os trabalhadores conservam fundamentalmente duas espécies de interesse no âmbito do Direito da Insolvência, questionando se o Direito de Insolvência tutela adequadamente os interesses dos trabalhadores, seja na dimensão do interesse geral, seja na dimensão do interesse específico. Por fim, concluímos que o Direito da Insolvência Português promove uma tutela satisfatória em relação ao interesse geral dos trabalhadores, contudo, falha de forma substancial em relação à tutela dos interesses específicos, pois não disponibiliza instrumentos suficientes para que os trabalhadores, em vista de manterem os seus postos de trabalho, concorram de forma nivelada com o restante dos credores da insolvência. |
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