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O sentido e o alcance do princípio da solidariedade no direito da união Europeia: análise do Acórdão C-643-15 e C-647-15 (processos apensos) do Tribunal de Justiça da União Europeia
| Resumo: | O presente trabalho trata do princípio da solidariedade e seus desdobramentos, tal como consta do artigo 80 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que diz respeito à partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-Membros, especialmente invocado pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, por conta da crise migratória do Mediterrâneo de 2015. A pesquisa limita-se a uma análise jurídica deste princípio, que ainda é pouco explorado no Direito da União Europeia, e tem como suporte o Acórdão C-643/15 e C- 647/15 (processos apensos) do Tribunal de Justiça da União Europeia. O caso europeu versou sobre o princípio jurídico da solidariedade e divisão equitativa de responsabilidades entre Estados- Membros em caso de necessária recolocação de migrantes de países terceiros. No caso em questão os Estados-Membros foram chamados a acudir os Estados originários de chegada dos migrantes, e assim dividir responsabilidades, e efetivar o princípio jurídico da solidariedade. Para tanto, o trabalho pretende responder, com base nos paradigmas caracterizadores do Constitucionalismo Contemporâneo e, o Acórdão C-643/15 e C-647/15 (processos apensos) do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), se o princípio da solidariedade figura entre os valores fundadores e como objetivo do projeto europeu de integração? Se sim, qual seu sentido e concretude? Há algum aprendizado para o Brasil? A hipótese levantada é que sim, e que há muito a se colher da decisão, tanto para o futuro do projeto de federalismo inovador europeu, quanto ao federalismo brasileiro, através de muitos ensinamentos e troca de experiências. Como método de abordagem se adotará o indutivo, partindo-se da abordagem de dados e bibliografias fundamentais, porém a conclusão se dará pela crítica do autor sobre a temática. O procedimento utilizado será o monográfico, e na técnica de pesquisa, será utilizada documentação indireta. O tema torna-se relevante por abordar questões complexas e contemporâneas, pois envolve um assunto bastante atual e complexo do Direito da União Europeia, que rende muitos aprendizados ao constitucionalismo brasileiro. |
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| Autores principais: | Ilha, Jônatas Michels |
| Assunto: | Constitucionalismo contemporâneo Princípio da solidariedade Constitucionalização do direito Federalismo Direito da União Europeia Contemporary constitutionalism Principle of solidarity Constitutionalisation law Federalism European Union |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | O presente trabalho trata do princípio da solidariedade e seus desdobramentos, tal como consta do artigo 80 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que diz respeito à partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-Membros, especialmente invocado pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, por conta da crise migratória do Mediterrâneo de 2015. A pesquisa limita-se a uma análise jurídica deste princípio, que ainda é pouco explorado no Direito da União Europeia, e tem como suporte o Acórdão C-643/15 e C- 647/15 (processos apensos) do Tribunal de Justiça da União Europeia. O caso europeu versou sobre o princípio jurídico da solidariedade e divisão equitativa de responsabilidades entre Estados- Membros em caso de necessária recolocação de migrantes de países terceiros. No caso em questão os Estados-Membros foram chamados a acudir os Estados originários de chegada dos migrantes, e assim dividir responsabilidades, e efetivar o princípio jurídico da solidariedade. Para tanto, o trabalho pretende responder, com base nos paradigmas caracterizadores do Constitucionalismo Contemporâneo e, o Acórdão C-643/15 e C-647/15 (processos apensos) do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), se o princípio da solidariedade figura entre os valores fundadores e como objetivo do projeto europeu de integração? Se sim, qual seu sentido e concretude? Há algum aprendizado para o Brasil? A hipótese levantada é que sim, e que há muito a se colher da decisão, tanto para o futuro do projeto de federalismo inovador europeu, quanto ao federalismo brasileiro, através de muitos ensinamentos e troca de experiências. Como método de abordagem se adotará o indutivo, partindo-se da abordagem de dados e bibliografias fundamentais, porém a conclusão se dará pela crítica do autor sobre a temática. O procedimento utilizado será o monográfico, e na técnica de pesquisa, será utilizada documentação indireta. O tema torna-se relevante por abordar questões complexas e contemporâneas, pois envolve um assunto bastante atual e complexo do Direito da União Europeia, que rende muitos aprendizados ao constitucionalismo brasileiro. |
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