Publicação

Base de dados de perfis de ADN universal: a utilidade e o perigo

Detalhes bibliográficos
Resumo:	Em 1984, Alec Jeffreys identificou uma série de sequências repetitivas nas cadeias do ácido desoxirribonucleico (ADN) que são únicas em cada indivíduo. A partir dessa “impressão digital genética”, desenvolveu um novo método de identificação humana, que revelou ser muito mais eficaz do que os métodos tradicionais. A descoberta de que era possível identificar suspeitos através dos vestígios biológicos recolhidos no local do crime fez com que este método se tornasse um importante instrumento de apoio à prevenção e repressão da criminalidade, e, mais tarde, deu o mote para a criação de repositórios destinados a armazenar e comparar facilmente essa informação genética. Em 2005, o Governo português anunciou a ambição de criar uma base de dados universal com os perfis de ADN de toda a população do país. No entanto, esse projeto pioneiro acabou por ser abandonado em prol de um modelo de base de dados mais cauteloso, que acabou por ser implementado quando a Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro entrou em vigor. Decorreram catorze anos desde a publicação dessa lei e doze anos desde a inserção do primeiro perfil na base de dados de perfis de ADN nacional, mas o número de perfis inseridos e de coincidências apuradas é manifestamente insatisfatório, e o conteúdo e funcionamento da base continuam a ser alvo de críticas. Posto isto, a presente dissertação reflete acerca dos principais argumentos a favor e contra a implementação de uma base de dados de perfis de ADN universal, como modelo alternativo, dando enfoque às potencialidades dessa ferramenta para fins de investigação criminal. A fim de apreciar a viabilidade de uma base de dados genéticos de dimensão nacional em Portugal, são examinados os potenciais obstáculos que seriam enfrentados e os benefícios expectáveis. Além disso, são analisadas questões controversas de natureza ético-jurídica, e tenta-se compreender se o modelo proposto viola ou restringe os princípios constitucionais e os direitos fundamentais dos cidadãos.
Autores principais:	Sousa, Vanessa Rodrigues de
Assunto:	Base de dados de perfis de ADN Base de dados universal Direitos fundamentais Genética forense Investigação criminal Criminal investigation DNA database Forensic genetics Fundamental rights Universal database
Ano:	2022
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade do Minho
Idioma:	português
Origem:	RepositóriUM - Universidade do Minho

Descrição
Resumo:	Em 1984, Alec Jeffreys identificou uma série de sequências repetitivas nas cadeias do ácido desoxirribonucleico (ADN) que são únicas em cada indivíduo. A partir dessa “impressão digital genética”, desenvolveu um novo método de identificação humana, que revelou ser muito mais eficaz do que os métodos tradicionais. A descoberta de que era possível identificar suspeitos através dos vestígios biológicos recolhidos no local do crime fez com que este método se tornasse um importante instrumento de apoio à prevenção e repressão da criminalidade, e, mais tarde, deu o mote para a criação de repositórios destinados a armazenar e comparar facilmente essa informação genética. Em 2005, o Governo português anunciou a ambição de criar uma base de dados universal com os perfis de ADN de toda a população do país. No entanto, esse projeto pioneiro acabou por ser abandonado em prol de um modelo de base de dados mais cauteloso, que acabou por ser implementado quando a Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro entrou em vigor. Decorreram catorze anos desde a publicação dessa lei e doze anos desde a inserção do primeiro perfil na base de dados de perfis de ADN nacional, mas o número de perfis inseridos e de coincidências apuradas é manifestamente insatisfatório, e o conteúdo e funcionamento da base continuam a ser alvo de críticas. Posto isto, a presente dissertação reflete acerca dos principais argumentos a favor e contra a implementação de uma base de dados de perfis de ADN universal, como modelo alternativo, dando enfoque às potencialidades dessa ferramenta para fins de investigação criminal. A fim de apreciar a viabilidade de uma base de dados genéticos de dimensão nacional em Portugal, são examinados os potenciais obstáculos que seriam enfrentados e os benefícios expectáveis. Além disso, são analisadas questões controversas de natureza ético-jurídica, e tenta-se compreender se o modelo proposto viola ou restringe os princípios constitucionais e os direitos fundamentais dos cidadãos.