Publicação
O impacto das deepfakes na cibersegurança
| Resumo: | A presente dissertação investiga o fenômeno das deepfakes, analisando suas implicações tecnológicas e jurídicas, com especial ênfase no impacto que têm na segurança cibernética e na privacidade dos indivíduos. Deepfakes, criadas por meio de tecnologias de Inteligência Artificial (IA), são informações multimédias que podem replicar de forma muito realista vídeos, áudios e imagens, levando a potenciais abusos como fraudes, difamação e desinformação. O trabalho explora como a legislação atual, em Portugal e na União Europeia, ainda luta para lidar com as especificidades dessa tecnologia emergente, mesmo com os avanços proporcionados pelo Regulamento da Inteligência Artificial (AI Act), aprovado pelo Regulamento (UE) 2023/2070 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de dezembro de 2023, e pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Além disso, a dissertação discute a possibilidade e as dificuldades de tipificar penalmente o uso de deepfakes. Sugere-se, como alternativa, a introdução de uma agravante genérica na determinação da medida da pena dos tipos penais existentes, o que evitaria a sobreposição de punições por um mesmo ato. Também são abordadas as iniciativas de instituições como a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA, estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 460/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, reforçada pelo Regulamento (UE) 2019/881, de 17 de abril de 2019) e o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2015, de 12 de junho), que visam mitigar as ameaças cibernéticas, promovendo a conscientização sobre os riscos das deepfakes. Em última análise, o estudo propõe que o Direito e as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) precisam caminhar juntos para enfrentar os desafios impostos pelas deepfakes, promovendo tanto a inovação tecnológica quanto a proteção legal adequada. |
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| Autores principais: | Costa, Hellen Lechner |
| Assunto: | Deepfakes Inteligência Artificial Legislação Privacidade Segurança cibernética Artificial Intelligence Cybersecurity Legislation Privacy |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A presente dissertação investiga o fenômeno das deepfakes, analisando suas implicações tecnológicas e jurídicas, com especial ênfase no impacto que têm na segurança cibernética e na privacidade dos indivíduos. Deepfakes, criadas por meio de tecnologias de Inteligência Artificial (IA), são informações multimédias que podem replicar de forma muito realista vídeos, áudios e imagens, levando a potenciais abusos como fraudes, difamação e desinformação. O trabalho explora como a legislação atual, em Portugal e na União Europeia, ainda luta para lidar com as especificidades dessa tecnologia emergente, mesmo com os avanços proporcionados pelo Regulamento da Inteligência Artificial (AI Act), aprovado pelo Regulamento (UE) 2023/2070 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de dezembro de 2023, e pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Além disso, a dissertação discute a possibilidade e as dificuldades de tipificar penalmente o uso de deepfakes. Sugere-se, como alternativa, a introdução de uma agravante genérica na determinação da medida da pena dos tipos penais existentes, o que evitaria a sobreposição de punições por um mesmo ato. Também são abordadas as iniciativas de instituições como a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA, estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 460/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, reforçada pelo Regulamento (UE) 2019/881, de 17 de abril de 2019) e o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2015, de 12 de junho), que visam mitigar as ameaças cibernéticas, promovendo a conscientização sobre os riscos das deepfakes. Em última análise, o estudo propõe que o Direito e as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) precisam caminhar juntos para enfrentar os desafios impostos pelas deepfakes, promovendo tanto a inovação tecnológica quanto a proteção legal adequada. |
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