Publicação
O processo de adoção e implementação do Orçamento Participativo: os casos de Braga e Guimarães
| Resumo: | O objeto desta investigação é o Orçamento Participativo. Este representa a tentativa de atingir um maior envolvimento dos cidadãos na democracia, porque permite a discussão e a elaboração de parte do orçamento local de forma participada, verificando-se, deste modo, a aproximação aos anseios e necessidades dos munícipes. O desenvolvimento deste trabalho processa-se em três etapas. Em primeiro lugar, elaboramos a descrição teórica do instrumento Orçamento Participativo (OP), tendo em vista identificar os processos que lhe estão associados e as etapas que lhe são inerentes. De seguida debatemos igualmente, quer as mudanças produzidas na administração local, quer as geradas na conduta ou na responsabilização dos eleitos locais. Por último, tentamos aferir do impacto que a participação no OP tem na vida dos cidadãos. Com base na revisão de literatura, desenvolvemos um conjunto de hipóteses relacionando os processos identificados, a nível teórico, como sendo capazes de contribuir para o sucesso na adoção e implementação do OP. Estas hipóteses foram testadas recorrendo ao estudo dos casos de orçamentação participada em Braga e Guimarães. |
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| Autores principais: | Júnior, Sara Filipa Xavier |
| Assunto: | Orçamento participativo Transparência Democracia participativa Participatory budgeting Transparency Participatory democracy |
| Ano: | 2015 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | O objeto desta investigação é o Orçamento Participativo. Este representa a tentativa de atingir um maior envolvimento dos cidadãos na democracia, porque permite a discussão e a elaboração de parte do orçamento local de forma participada, verificando-se, deste modo, a aproximação aos anseios e necessidades dos munícipes. O desenvolvimento deste trabalho processa-se em três etapas. Em primeiro lugar, elaboramos a descrição teórica do instrumento Orçamento Participativo (OP), tendo em vista identificar os processos que lhe estão associados e as etapas que lhe são inerentes. De seguida debatemos igualmente, quer as mudanças produzidas na administração local, quer as geradas na conduta ou na responsabilização dos eleitos locais. Por último, tentamos aferir do impacto que a participação no OP tem na vida dos cidadãos. Com base na revisão de literatura, desenvolvemos um conjunto de hipóteses relacionando os processos identificados, a nível teórico, como sendo capazes de contribuir para o sucesso na adoção e implementação do OP. Estas hipóteses foram testadas recorrendo ao estudo dos casos de orçamentação participada em Braga e Guimarães. |
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