Publicação
A semelhança conceptual das marcas: comentário da sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 20 de Novembro de 2014, no caso «Golden balls v. Ballon d’Or»
| Resumo: | No âmbito do processo de registo como marca comunitária do sinal «Golden Balls» foi suscitada a questão de saber se aquele sinal é concetualmente semelhante à marca anterior «Ballon d'Or». Divergindo da decisão da 1ª Câmara de Recurso, o Tribunal Geral da UE sustentou que a semelhança conceitual entre o sinal e a marca anterior «Ballon d'Or» é muito leve, não sendo suficiente para poder afirmar-se a susceptibilidade de confusão do consumidor médio europeu. O Tribunal de Justiça da União Europeia examinou o caso em sede de recurso e é sobre esta decisão e, em particular, sobre os critérios de apreciação da semelhança concetual que versa o presente comentário. |
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| Autores principais: | Carvalho, Maria Miguel |
| Assunto: | Semelhança conceptual Risco de confusão Marca comunitária Ciências Sociais::Direito |
| Ano: | 2015 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | No âmbito do processo de registo como marca comunitária do sinal «Golden Balls» foi suscitada a questão de saber se aquele sinal é concetualmente semelhante à marca anterior «Ballon d'Or». Divergindo da decisão da 1ª Câmara de Recurso, o Tribunal Geral da UE sustentou que a semelhança conceitual entre o sinal e a marca anterior «Ballon d'Or» é muito leve, não sendo suficiente para poder afirmar-se a susceptibilidade de confusão do consumidor médio europeu. O Tribunal de Justiça da União Europeia examinou o caso em sede de recurso e é sobre esta decisão e, em particular, sobre os critérios de apreciação da semelhança concetual que versa o presente comentário. |
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