Publicação
Tutela dos consumidores de energia
| Resumo: | A proteção e a garantia dos direitos dos consumidores de energia revestem uma particular importância no contexto atual em que vivemos. Com efeito, com a crescente complexidade do mercado energético, os consumidores enfrentam desafios e oportunidades únicas relacionadas à escolha de fornecedores, tarifas, qualidade do serviço e sustentabilidade. A liberalização do setor energético tem sido um tópico que tem alcançado maior projeção e debate nos últimos anos. A abertura deste setor à concorrência e a introdução de novos agentes no mercado têm levantado questões fundamentais sobre a sua regulação, sendo necessário analisar os principais desafios e oportunidades associados ao processo de liberalização, bem como suas eventuais implicações. |
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| Autores principais: | Duarte, Ana Leonor Pereira Pessanha Ramos |
| Assunto: | Direito da energia Direitos dos consumidores de energia Liberalização setor energético Energy consumer rights Energy law Energy sector liberalization Ciências Sociais |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A proteção e a garantia dos direitos dos consumidores de energia revestem uma particular importância no contexto atual em que vivemos. Com efeito, com a crescente complexidade do mercado energético, os consumidores enfrentam desafios e oportunidades únicas relacionadas à escolha de fornecedores, tarifas, qualidade do serviço e sustentabilidade. A liberalização do setor energético tem sido um tópico que tem alcançado maior projeção e debate nos últimos anos. A abertura deste setor à concorrência e a introdução de novos agentes no mercado têm levantado questões fundamentais sobre a sua regulação, sendo necessário analisar os principais desafios e oportunidades associados ao processo de liberalização, bem como suas eventuais implicações. |
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