Publicação
Compliance and tax fraud - risk management as a mechanism for collaboration between tax administration and taxpayers
| Resumo: | São diversos os comportamentos fiscais abusivos, como a fraude fiscal, elisão fiscal e planeamento fiscal agressivo. Os casos de fraude fiscal são cada vez mais conhecidos e têm sido motivo de grande preocupação internacional - esse comportamento tributário abusivo é o principal para este trabalho, uma vez que suas práticas são consideradas crime e um grave problema para a economia de muitos países. Em um sistema tributário europeu quase inteiramente construído sobre sanções por fraude fiscal, uma nova estratégia começou a surgir: a prevenção por meio da gestão de riscos. A gestão de riscos assume várias formas, como governança corporativa, controle interno, know your costumer (KYC) e programas de compliance. Este trabalho concentra sua atenção em programas de compliance. Os programas de compliance surgiram da necessidade de combater a corrupção e foram desenvolvidos ao longo dos anos; adquiriram outras finalidades, ganharam diversas estruturas e profissionais competentes no assunto. A partir dessa evolução, percebeu-se a utilidade dos programas de compliance como redutores de fraude fiscal. O objetivo deste trabalho é demonstrar como a utilização de programas de compliance nas empresas pode ser um mecanismo de colaboração entre a administração fiscal e os contribuintes para reduzir a fraude fiscal e outros comportamentos fiscais abusivos. |
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| Autores principais: | Farenzena, Bianca Coronetti |
| Assunto: | Cumprimento de obrigações Colaboração Comportamentos fiscais abusivos Gestão de riscos Programas de compliance Collaboration Compliance Compliance programs Risk management Tax fraud |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | São diversos os comportamentos fiscais abusivos, como a fraude fiscal, elisão fiscal e planeamento fiscal agressivo. Os casos de fraude fiscal são cada vez mais conhecidos e têm sido motivo de grande preocupação internacional - esse comportamento tributário abusivo é o principal para este trabalho, uma vez que suas práticas são consideradas crime e um grave problema para a economia de muitos países. Em um sistema tributário europeu quase inteiramente construído sobre sanções por fraude fiscal, uma nova estratégia começou a surgir: a prevenção por meio da gestão de riscos. A gestão de riscos assume várias formas, como governança corporativa, controle interno, know your costumer (KYC) e programas de compliance. Este trabalho concentra sua atenção em programas de compliance. Os programas de compliance surgiram da necessidade de combater a corrupção e foram desenvolvidos ao longo dos anos; adquiriram outras finalidades, ganharam diversas estruturas e profissionais competentes no assunto. A partir dessa evolução, percebeu-se a utilidade dos programas de compliance como redutores de fraude fiscal. O objetivo deste trabalho é demonstrar como a utilização de programas de compliance nas empresas pode ser um mecanismo de colaboração entre a administração fiscal e os contribuintes para reduzir a fraude fiscal e outros comportamentos fiscais abusivos. |
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