Publicação
A reforma do regime das incapacidades: o maior acompanhado
| Resumo: | O regime português das incapacidades dos maiores sofreu uma reforma substancial: passamos a possuir um regime monista, flexível, que pressupõe, em regra, a existência de capacidade negocial de gozo e para a prática de outros direitos pessoais e de negócios da vida corrente. No entanto, o novo regime deixa algumas questões sem resposta, principalmente por o regime da menoridade já não ser o regime base das incapacidades. O presente trabalho visa dar conta das dificuldades que se adivinham e apresentar algumas sugestões para a sua minimização. |
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| Autores principais: | Silva, Eva Sónia Moreira da |
| Assunto: | Incapacidade negocial Maior Acompanhado Ciências Sociais::Direito |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | capítulo de livro |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | O regime português das incapacidades dos maiores sofreu uma reforma substancial: passamos a possuir um regime monista, flexível, que pressupõe, em regra, a existência de capacidade negocial de gozo e para a prática de outros direitos pessoais e de negócios da vida corrente. No entanto, o novo regime deixa algumas questões sem resposta, principalmente por o regime da menoridade já não ser o regime base das incapacidades. O presente trabalho visa dar conta das dificuldades que se adivinham e apresentar algumas sugestões para a sua minimização. |
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