Publicação
As políticas de educação pré-escolar e as parcerias entre o Estado e o terceiro setor
| Resumo: | Nesta artigo pretendemos analisar, criticamente, o processo de definição e implementação do novo projeto político para a Educação Pré-escolar, iniciado com a publicação da sua Lei-Quadro (Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro). Destacaremos, em particular, as parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor na expansão da oferta educativa e na aplicação do novo modelo de serviços. Identificaremos a emergência de novos papéis assumidos pelo Estado, a sua nova forma de atuação e o novo padrão de governação deste nível de educação. Por fim, discutiremos os efeitos produzidos por estas alterações na promoção dos direitos das crianças a uma educação de qualidade. |
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| Autores principais: | Vilarinho, Emília |
| Assunto: | Educação pré-escolar Estado Terceiro setor Parcerias Terceira via |
| Ano: | 2012 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Nesta artigo pretendemos analisar, criticamente, o processo de definição e implementação do novo projeto político para a Educação Pré-escolar, iniciado com a publicação da sua Lei-Quadro (Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro). Destacaremos, em particular, as parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor na expansão da oferta educativa e na aplicação do novo modelo de serviços. Identificaremos a emergência de novos papéis assumidos pelo Estado, a sua nova forma de atuação e o novo padrão de governação deste nível de educação. Por fim, discutiremos os efeitos produzidos por estas alterações na promoção dos direitos das crianças a uma educação de qualidade. |
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