Publicação
Política migratória da União Europeia na perspetiva de Cabo Verde: a parceria para a mobilidade em análise
| Resumo: | A União Europeia tem vindo gradualmente a assumir um papel de actor global no domínio da política migratória. Para tal, tem perfilhado a celebração estratégica de instrumentos políticos com o escopo de enquadrar e regular as dinâmicas migratórias, que se estabelecem com países terceiros além das suas fronteiras externas. Nesta senda, e no quadro da Abordagem Global para a Migração e Mobilidade, elencam-se as Parcerias para a Mobilidade. Estas tomam a feição de declarações políticas de índole multidimensional, pretendem gerir o fenómeno migratório de forma compreensiva. Através de um afloramento às dicotomias intergovernamentais e supranacionais que forjam a política externa migratória da União Europeia, até ao lançamento da Parceria para a Mobilidade como instrumento privilegiado na gestão da política migratória com países terceiros, procura-se atender aos desenvolvimentos que se têm vindo a lograr neste âmbito entre a União Europeia e Cabo Verde. Arguimos que as Parcerias para a Mobilidade constituem uma das facetas visíveis das crescentes competências de governança externa da União Europeia no domínio da política migratória, às quais se tem vindo a arrogar na cena internacional. Atestando, por conseguinte, a sua capacidade de influenciar estruturalmente países terceiros em domínios que por traditio estariam reservados à competência soberana nacional. Destarte, procuramos neste estudo analisar a Parceria para a Mobilidade entre a União Europeia e Cabo Verde. Para tal, partimos da análise dos diplomas que lhe dão forma para uma análise no terreno, onde mapeamos os projetos que têm sido implementados em Cabo Verde. Com esta investigação procuramos ainda contribuir para os estudos que procuram compreender o papel da União Europeia enquanto ator internacional na política migratória. |
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| Autores principais: | Rodrigues, Catarina |
| Assunto: | UE Cabo Verde Política migratória da UE Política externa da UE AGMM PM Governança externa EU Cape Verde EU migration policy EU foreign policy GAMM MP External governance |
| Ano: | 2017 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A União Europeia tem vindo gradualmente a assumir um papel de actor global no domínio da política migratória. Para tal, tem perfilhado a celebração estratégica de instrumentos políticos com o escopo de enquadrar e regular as dinâmicas migratórias, que se estabelecem com países terceiros além das suas fronteiras externas. Nesta senda, e no quadro da Abordagem Global para a Migração e Mobilidade, elencam-se as Parcerias para a Mobilidade. Estas tomam a feição de declarações políticas de índole multidimensional, pretendem gerir o fenómeno migratório de forma compreensiva. Através de um afloramento às dicotomias intergovernamentais e supranacionais que forjam a política externa migratória da União Europeia, até ao lançamento da Parceria para a Mobilidade como instrumento privilegiado na gestão da política migratória com países terceiros, procura-se atender aos desenvolvimentos que se têm vindo a lograr neste âmbito entre a União Europeia e Cabo Verde. Arguimos que as Parcerias para a Mobilidade constituem uma das facetas visíveis das crescentes competências de governança externa da União Europeia no domínio da política migratória, às quais se tem vindo a arrogar na cena internacional. Atestando, por conseguinte, a sua capacidade de influenciar estruturalmente países terceiros em domínios que por traditio estariam reservados à competência soberana nacional. Destarte, procuramos neste estudo analisar a Parceria para a Mobilidade entre a União Europeia e Cabo Verde. Para tal, partimos da análise dos diplomas que lhe dão forma para uma análise no terreno, onde mapeamos os projetos que têm sido implementados em Cabo Verde. Com esta investigação procuramos ainda contribuir para os estudos que procuram compreender o papel da União Europeia enquanto ator internacional na política migratória. |
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