Publicação
Género, cultura e justiça: a propósito dos cortes genitais femininos
| Resumo: | A emergência de algumas práticas culturais conotadas com comunidades imigrantes e suscetíveis de serem perseguidas como crime parece colocar novos desafios aos aparelhos legislativos e judiciários. Porém, ainda que nalgumas delas seja iniludível a tensão entre cultura e universalismo liberal, a resposta a tais desafios é especialmente vulnerável às armadilhas a que induz um debate público organizado em polaridades simples como cultura/indivíduo; relativismo/universalismo; diferença cultural/direitos das mulheres. A partir de uma problematização da noção de cultura e de uma complexificação destas dicotomias, procurar-se-á focar algumas dessas armadilhas a propósito dos cortes genitais femininos, bem como as desigualdades que elas escamoteiam. É assim possível dar-se o paradoxo de, em certos casos, a criminalização específica da chamada Mutilação Genital Feminina em nome dos direitos das mulheres menorizar as mulheres de etnicidades minoritárias; e gerar-se o risco de, sem ganhos em efetividade punitiva, perder-se em eficácia na intervenção contra esta prática – entre outros efeitos espúrios. |
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| Autores principais: | Cunha, Manuela Ivone P. da |
| Assunto: | Cortes genitais femininos Mutilação genital feminina Cirurgias de cosmética genital Relativismo cultural Direitos humanos Female genital cutting Female genital mutilation Genital cosmetic surgery Culture Human rights |
| Ano: | 2013 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A emergência de algumas práticas culturais conotadas com comunidades imigrantes e suscetíveis de serem perseguidas como crime parece colocar novos desafios aos aparelhos legislativos e judiciários. Porém, ainda que nalgumas delas seja iniludível a tensão entre cultura e universalismo liberal, a resposta a tais desafios é especialmente vulnerável às armadilhas a que induz um debate público organizado em polaridades simples como cultura/indivíduo; relativismo/universalismo; diferença cultural/direitos das mulheres. A partir de uma problematização da noção de cultura e de uma complexificação destas dicotomias, procurar-se-á focar algumas dessas armadilhas a propósito dos cortes genitais femininos, bem como as desigualdades que elas escamoteiam. É assim possível dar-se o paradoxo de, em certos casos, a criminalização específica da chamada Mutilação Genital Feminina em nome dos direitos das mulheres menorizar as mulheres de etnicidades minoritárias; e gerar-se o risco de, sem ganhos em efetividade punitiva, perder-se em eficácia na intervenção contra esta prática – entre outros efeitos espúrios. |
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