Publicação
Responsabilidade tributária nas entidades do sector local
| Resumo: | No presente texto, debruçamo-nos sobre a projeção de um regime tributário de caráter geral, num contexto específico: a aplicação da responsabilidade tributária às quantias devidas pelas entidades do sector local (sejam as autarquias locais propriamente ditas, sejam as demais entidades que se integram naquilo que podemos designar por “perímetro local”). |
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| Autores principais: | Silva, Hugo Flores da |
| Assunto: | Responsabilidade tributária Autarquias locais Reversão Execução fiscal |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | capítulo de livro |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | No presente texto, debruçamo-nos sobre a projeção de um regime tributário de caráter geral, num contexto específico: a aplicação da responsabilidade tributária às quantias devidas pelas entidades do sector local (sejam as autarquias locais propriamente ditas, sejam as demais entidades que se integram naquilo que podemos designar por “perímetro local”). |
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