Publicação
O repatriamento de filhos dos combatentes estrangeiros do autoproclamado Estado Islâmico: a resposta dos estados europeus relativamente às crianças nacionais que vivem em campos de refugiados
| Resumo: | A presente dissertação analisa a situação de filhos dos combatentes terroristas estrangeiros que permanecem em campos de refugiados na Síria e a resposta internacional face ao problema, nomeadamente no que diz respeito aos países europeus. Neste sentido, são também mencionados os argumentos apresentados por vários atores internacionais a favor e contra o regresso das crianças aos seus países de origem. As condições miseráveis dos campos levantam sérias preocupações ao nível dos direitos humanos dos indivíduos que lá se encontram, sobretudo das crianças. A falta de vontade dos Estados europeus de repatriar, pelo facto de os menores serem familiares de membros do Estado Islâmico, não respeita os compromissos internacionais assumidos, como a Convenção dos Direitos da Criança. Os Estados assumiram a proteção dos direitos de todas as crianças e, ao ignorarem que se encontram nacionais nos campos de refugiados, estão a contribuir para a violação dos seus direitos humanos. Por conseguinte, na perspetiva de vários organismos internacionais, o repatriamento afigura-se a única solução para travar os constantes abusos de que as crianças são vítimas. A resposta dos Estados perante a possibilidade de regresso tem sido distinta, justificada por motivos de segurança. As ações de repatriamento integram o passo mais importante a adotar. Todavia, não solucionam a situação na sua totalidade, pois há um conjunto de medidas específicas posteriores que devem ser adotadas pelos Governos, nomeadamente a reabilitação e reintegração na sociedade, que contribuirá para o seu normal desenvolvimento e para uma vida digna, direito inerente a todos os seres humanos. Com este estudo, pretendemos demonstrar a relevância e a urgência da questão e chamar a atenção de todos os Estados para que alterem a sua posição e façam tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar as crianças que não escolheram estar nesta posição e de nada são culpadas. |
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| Autores principais: | Cunha, Ana Francisca Gomes |
| Assunto: | Campos de refugiados Crianças Direitos Humanos Estado Islâmico Repatriamento Refugee camps Children Human Rights Islamic State Repatriation Ciências Sociais::Direito |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A presente dissertação analisa a situação de filhos dos combatentes terroristas estrangeiros que permanecem em campos de refugiados na Síria e a resposta internacional face ao problema, nomeadamente no que diz respeito aos países europeus. Neste sentido, são também mencionados os argumentos apresentados por vários atores internacionais a favor e contra o regresso das crianças aos seus países de origem. As condições miseráveis dos campos levantam sérias preocupações ao nível dos direitos humanos dos indivíduos que lá se encontram, sobretudo das crianças. A falta de vontade dos Estados europeus de repatriar, pelo facto de os menores serem familiares de membros do Estado Islâmico, não respeita os compromissos internacionais assumidos, como a Convenção dos Direitos da Criança. Os Estados assumiram a proteção dos direitos de todas as crianças e, ao ignorarem que se encontram nacionais nos campos de refugiados, estão a contribuir para a violação dos seus direitos humanos. Por conseguinte, na perspetiva de vários organismos internacionais, o repatriamento afigura-se a única solução para travar os constantes abusos de que as crianças são vítimas. A resposta dos Estados perante a possibilidade de regresso tem sido distinta, justificada por motivos de segurança. As ações de repatriamento integram o passo mais importante a adotar. Todavia, não solucionam a situação na sua totalidade, pois há um conjunto de medidas específicas posteriores que devem ser adotadas pelos Governos, nomeadamente a reabilitação e reintegração na sociedade, que contribuirá para o seu normal desenvolvimento e para uma vida digna, direito inerente a todos os seres humanos. Com este estudo, pretendemos demonstrar a relevância e a urgência da questão e chamar a atenção de todos os Estados para que alterem a sua posição e façam tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar as crianças que não escolheram estar nesta posição e de nada são culpadas. |
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