Publicação
Regiões diferentes, efeitos fiscais diferentes: uma discussão em torno da importância dos desenhos da descentralização fiscal em Portugal
| Resumo: | Na avaliação das áreas envolventes de um dado município, dentro das várias discussões em torno da Regionalização, escasseiam os exercícios que testem como desenhos diferentes podem conduzir a reações diferenciadas de cada município. Neste capítulo, propomos um exercício desta natureza, baseado na Análise Shift-Share. Com dados observados entre 2009 e 2019, concluímos que o cálculo das variações diferenciais atribuídas a cada município considerando a NUT III/CIM envolvente é significativamente dife rente face ao cálculo das mesmas variações diferenciais se considerarmos o distrito administrativo como área envolvente. Este resultado foi analisado para os impostos IMI, IMT, IUC e para a Despesa Municipal corrente. Surgem assim desafios que emergem da necessidade de reconhecer que o desenho das regiões, ainda que não anule a responsabilidade individual dos fatores endógenos de cada município, será sempre um elemento influente nos resultados alcançados, nomeadamente em matéria de descentralização fiscal. |
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| Autores principais: | Mourão, Paulo |
| Outros Autores: | Araújo, Paulo |
| Assunto: | descentralização Análise Shift-Share IUC IMI IMT despesa municipal corrente |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | capítulo de livro |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Na avaliação das áreas envolventes de um dado município, dentro das várias discussões em torno da Regionalização, escasseiam os exercícios que testem como desenhos diferentes podem conduzir a reações diferenciadas de cada município. Neste capítulo, propomos um exercício desta natureza, baseado na Análise Shift-Share. Com dados observados entre 2009 e 2019, concluímos que o cálculo das variações diferenciais atribuídas a cada município considerando a NUT III/CIM envolvente é significativamente dife rente face ao cálculo das mesmas variações diferenciais se considerarmos o distrito administrativo como área envolvente. Este resultado foi analisado para os impostos IMI, IMT, IUC e para a Despesa Municipal corrente. Surgem assim desafios que emergem da necessidade de reconhecer que o desenho das regiões, ainda que não anule a responsabilidade individual dos fatores endógenos de cada município, será sempre um elemento influente nos resultados alcançados, nomeadamente em matéria de descentralização fiscal. |
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