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Emprego x empregabilidade?: uma análise da flexiseguranca das reformas laborais à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dos sistemas laborais na União Europeia

Detalhes bibliográficos
Resumo:	A presente Dissertação está inserida na L inha de P esquisa Constitucionalismo e Produção do Direito e tem com o objetiv o analisar a aplicação da F lexisegurança nas R eformas L aborais com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do s S istema s L abora is da União Europeia. A Dissertação se justifica pelo crescimento no pensamento Político Neoliberal no Br asil e na Europa, e pela busca da redução da Taxa do Desemprego através de reformas nas Legislações Trabalhistas Nesse sentido, considerando o avanço das Políticas Neoliberais com foco em tornar o Direito do Trabalhador menos rígido, cabe apresentação de ressalvas objetivas que garantam um "mínimo existencial", isto é, observar prestações mínimas a que todo o Ser Humano deve ter acesso de modo a garantir lhe uma vida digna e um Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado. Para tanto, o Capítulo 1 abarca um a bre ve histórica do Direito do Trabalho e uma discussão sobre a Globalização e o Neoliberalism o, seus fundamentos e consequências . O Capítulo 2 trata das Fontes do Direito do Trabalho, seus Princípios e sua colocação dentro dos Direitos Fundamentais, bem como a previsão destas Fontes e Direitos dentro da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dos Direitos Sociais do Trabalho na Carta de Princípios Fundamentais da União Europeia . O Capítulo 3 dedica se a apresentar as Reformas Trabalhistas ocor ridas nos últimos 30 anos e que estão em discussão nesta Dissertação, com foco específico nas Reformas Trabalhistas de Brasil, Espanha, Portugal e Dinamarca, mas sem deixar de apontar outras reformas ocorridas em Países europeus. Ao fim , observou se que no caso do Brasil as Reformas não atingiram o objetivo desejado, tendo apenas precarizados os postos de trabalho, todavia, no Contexto Europeu o resultado foi diferente. Embora tivessem flexibilizado as Normas Trabalhistas e facilitado a Dispensa de Empregad os, não afrontaram diretamente as Fontes do Direito do Trabalho, mas apenas mudaram a forma de atingir os resultados pretendidos. Ainda há impedimento de Dispensas Sem Justa Causa ou Arbitrárias e os Direitos dos Trabalhadores seguem bem estabelecidos, sen do que o Estado compensou as fragilidades criadas com prestações positivas, assistencialismo e capacitação profissional . O que permitiu observar que a Flexisegurança e as Reformas , inegavelmente reduz iram Direitos d os Trabalhadores, mas não necessariamente os deixar ão desassistidos ou vulneráveis e não necessariamente afronta rão as Fontes do Direito do Trabalho. O método utilizado será o indutivo através da pesquisa bibliográfica.
Autores principais:	Martins, Christian Coelho
Assunto:	Reformas trabalhistas Proteção do emprego Empregabilidade Flexisegurança Labor reforms Employment protection Employability Flexicurity
Ano:	2020
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade do Minho
Idioma:	português
Origem:	RepositóriUM - Universidade do Minho

Descrição
Resumo:	A presente Dissertação está inserida na L inha de P esquisa Constitucionalismo e Produção do Direito e tem com o objetiv o analisar a aplicação da F lexisegurança nas R eformas L aborais com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do s S istema s L abora is da União Europeia. A Dissertação se justifica pelo crescimento no pensamento Político Neoliberal no Br asil e na Europa, e pela busca da redução da Taxa do Desemprego através de reformas nas Legislações Trabalhistas Nesse sentido, considerando o avanço das Políticas Neoliberais com foco em tornar o Direito do Trabalhador menos rígido, cabe apresentação de ressalvas objetivas que garantam um "mínimo existencial", isto é, observar prestações mínimas a que todo o Ser Humano deve ter acesso de modo a garantir lhe uma vida digna e um Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado. Para tanto, o Capítulo 1 abarca um a bre ve histórica do Direito do Trabalho e uma discussão sobre a Globalização e o Neoliberalism o, seus fundamentos e consequências . O Capítulo 2 trata das Fontes do Direito do Trabalho, seus Princípios e sua colocação dentro dos Direitos Fundamentais, bem como a previsão destas Fontes e Direitos dentro da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dos Direitos Sociais do Trabalho na Carta de Princípios Fundamentais da União Europeia . O Capítulo 3 dedica se a apresentar as Reformas Trabalhistas ocor ridas nos últimos 30 anos e que estão em discussão nesta Dissertação, com foco específico nas Reformas Trabalhistas de Brasil, Espanha, Portugal e Dinamarca, mas sem deixar de apontar outras reformas ocorridas em Países europeus. Ao fim , observou se que no caso do Brasil as Reformas não atingiram o objetivo desejado, tendo apenas precarizados os postos de trabalho, todavia, no Contexto Europeu o resultado foi diferente. Embora tivessem flexibilizado as Normas Trabalhistas e facilitado a Dispensa de Empregad os, não afrontaram diretamente as Fontes do Direito do Trabalho, mas apenas mudaram a forma de atingir os resultados pretendidos. Ainda há impedimento de Dispensas Sem Justa Causa ou Arbitrárias e os Direitos dos Trabalhadores seguem bem estabelecidos, sen do que o Estado compensou as fragilidades criadas com prestações positivas, assistencialismo e capacitação profissional . O que permitiu observar que a Flexisegurança e as Reformas , inegavelmente reduz iram Direitos d os Trabalhadores, mas não necessariamente os deixar ão desassistidos ou vulneráveis e não necessariamente afronta rão as Fontes do Direito do Trabalho. O método utilizado será o indutivo através da pesquisa bibliográfica.