Publicação
A (im)possibilidade de ressocialização a partir do atual panorama carcerário brasileiro e português: uma análise de minorias
| Resumo: | Os sistemas prisionais português e brasileiro, ainda que com suas diferenças, são suscetíveis a diferentes críticas às suas estruturas físicas ou à falta de garantias de direitos fundamentais dos reclusos. O presente trabalho pretende avaliar se, diante das condições atuais, é possível que se promova o ideal ressocializador da pena, ou seja, se é viável que se efetive os objetivos pelos quais a alguém se inflige uma sanção penal. Procuramos enfatizar grupos minoritários como as mulheres, as pessoas transexuais e os estrageiros, tendo em consideração suas necessidades especiais e as diferentes privações que estes sofrem na sociedade e no cárcere, de forma a elucidar os inúmeros desafios que envolvem o ideal ressocializador nestes casos. Para tal concretização, a pesquisa foi realizada através de levantamento bibliográfico, apoiada também em consultas a relatórios e dados estatísticos retirados da internet. Os resultados alcançados vão no sentido do reconhecimento da impossibilidade da atualidade prisional proporcionar a efetividade do ideal ressocializador diante do histórico e da propagação da seletividade penal e estigmatização em que minorias se encontram. |
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| Autores principais: | Paes, Cristina Pereira de Barros |
| Assunto: | Pena de prisão Ressocialização Minorias Prison sentence Reformation Minorities |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Os sistemas prisionais português e brasileiro, ainda que com suas diferenças, são suscetíveis a diferentes críticas às suas estruturas físicas ou à falta de garantias de direitos fundamentais dos reclusos. O presente trabalho pretende avaliar se, diante das condições atuais, é possível que se promova o ideal ressocializador da pena, ou seja, se é viável que se efetive os objetivos pelos quais a alguém se inflige uma sanção penal. Procuramos enfatizar grupos minoritários como as mulheres, as pessoas transexuais e os estrageiros, tendo em consideração suas necessidades especiais e as diferentes privações que estes sofrem na sociedade e no cárcere, de forma a elucidar os inúmeros desafios que envolvem o ideal ressocializador nestes casos. Para tal concretização, a pesquisa foi realizada através de levantamento bibliográfico, apoiada também em consultas a relatórios e dados estatísticos retirados da internet. Os resultados alcançados vão no sentido do reconhecimento da impossibilidade da atualidade prisional proporcionar a efetividade do ideal ressocializador diante do histórico e da propagação da seletividade penal e estigmatização em que minorias se encontram. |
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