Publicação
Violência policial e apuração disciplinar na perspectiva da Polícia Militar do Distrito Federal
| Resumo: | Esta é uma pesquisa exploratória, por meio da qual buscou-se compreender as concepções e atribuições de sentido que são conferidas pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ao fenômeno da violência policial e a apuração disciplinar dos atos violentos, as principais causas da violência policial, fatores que influenciam a dinâmica da abordagem policial, justificação para legitimar os atos violentos, e instrumentos de intervenção e prevenção para fazer face a este fenômeno social. A abordagem adotada foi essencialmente qualitativa, por intermédio da técnica de entrevistas semiestruturadas a dezoito policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal e, de forma complementar, por meio de vinte e um pedidos de informações, com base na Lei Federal nº 12.527/2012, Lei de Acesso à Informação. Os resultados indicam que na PMDF para explicar a violência policial prevalecem as explicações de causa individual/psicológica. De forma a legitimar o uso da força e instrumentos letais, os entrevistados indicaram a legítima defesa e a justificação de ocorrência do crime de desobediência, de desacato e de resistência. A cor, “raça” ou etnia foi citada como não relevante pela maioria dos entrevistados para o desfecho de uma ocorrência com uso de arma de fogo. Observou-se que na opinião da polícia, os instrumentos de controle interno disciplinares são eficazes para apuração de desvios e aplicação de sanções. Como medida de prevenção e intervenção, os entrevistados destacaram a necessidade de educação continuada dos policiais, bem como o investimento na corporação e o fortalecimento do atendimento psicológico e psicossocial prestado pela instituição. Quanto aos pedidos de informação, constatou-se que a maioria dos Estados que responderam à pesquisa não trata a violência policial como um problema a ser enfrentado, poucos Estados possuem dados e estatísticas sobre denúncias recebidas, processos instaurados e julgados, também não são realizados estudos sobre o perfil dos policiais que cometem violência. Falta maior participação das Corregedorias na prevenção e elaboração de políticas de segurança pública para o combate aos desvios de conduta cometidos por policiais militares. |
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| Autores principais: | Brizolla, Cláudia Raquel Leão |
| Assunto: | Apuração disciplinar Polícia Militar do Distrito Federal Violência policial Disciplinary enquiry Military police of the Federal District Police violence Ciências Sociais |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Esta é uma pesquisa exploratória, por meio da qual buscou-se compreender as concepções e atribuições de sentido que são conferidas pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ao fenômeno da violência policial e a apuração disciplinar dos atos violentos, as principais causas da violência policial, fatores que influenciam a dinâmica da abordagem policial, justificação para legitimar os atos violentos, e instrumentos de intervenção e prevenção para fazer face a este fenômeno social. A abordagem adotada foi essencialmente qualitativa, por intermédio da técnica de entrevistas semiestruturadas a dezoito policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal e, de forma complementar, por meio de vinte e um pedidos de informações, com base na Lei Federal nº 12.527/2012, Lei de Acesso à Informação. Os resultados indicam que na PMDF para explicar a violência policial prevalecem as explicações de causa individual/psicológica. De forma a legitimar o uso da força e instrumentos letais, os entrevistados indicaram a legítima defesa e a justificação de ocorrência do crime de desobediência, de desacato e de resistência. A cor, “raça” ou etnia foi citada como não relevante pela maioria dos entrevistados para o desfecho de uma ocorrência com uso de arma de fogo. Observou-se que na opinião da polícia, os instrumentos de controle interno disciplinares são eficazes para apuração de desvios e aplicação de sanções. Como medida de prevenção e intervenção, os entrevistados destacaram a necessidade de educação continuada dos policiais, bem como o investimento na corporação e o fortalecimento do atendimento psicológico e psicossocial prestado pela instituição. Quanto aos pedidos de informação, constatou-se que a maioria dos Estados que responderam à pesquisa não trata a violência policial como um problema a ser enfrentado, poucos Estados possuem dados e estatísticas sobre denúncias recebidas, processos instaurados e julgados, também não são realizados estudos sobre o perfil dos policiais que cometem violência. Falta maior participação das Corregedorias na prevenção e elaboração de políticas de segurança pública para o combate aos desvios de conduta cometidos por policiais militares. |
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