Publicação
Avaliação do impacto financeiro e orçamental da transferência de competências no setor da saúde no município de Vila Verde
| Resumo: | Desencadeado pela Lei-quadro nº 50/2018, de 16 de agosto, as autarquias locais vêm agora a administração central transferir para o seu domínio novas competências no setor da saúde, aumentando assim as responsabilidades das autarquias locais e aproximando o nível de decisão do cidadão. Contudo, um processo de descentralização pressupõe também a capacitação das autarquias locais para que estas possam fazer face a estes novos desafios. Com estes desafios em mente o Município de Vila Verde aceitou as competências em matéria de saúde em 2023 com efeitos a 1 de janeiro de 2024. Posto isto, o objetivo deste estágio é precisamente perceber se a verba disponibilizada pela administração central de modo a compensar pelas competências descentralizadas, é suficiente. Com este objetivo em mente, foi feito um retrato da oferta pública de saúde relativa a cuidados de saúde primários, assim como da evolução demográfica municipal nos últimos anos, procurando perceber qual o nível de pressão a que os serviços de saúde se encontram sujeitos. Conjugada com esta análise foi ainda analisada a existência de deficit ou superavit financeiro através da revisão documental. Os resultados apontam para um processo de transferência de competências que gerou deficit, situação acentuada pelo aumento da pressão sobre os serviços públicos. |
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| Autores principais: | Rodrigues, José Paulo Alves |
| Assunto: | Descentralização Saúde Cuidados de saúde primários Autonomia local Financiamento local Decentralisation Health Primary health care Local autonomy Local financing |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Desencadeado pela Lei-quadro nº 50/2018, de 16 de agosto, as autarquias locais vêm agora a administração central transferir para o seu domínio novas competências no setor da saúde, aumentando assim as responsabilidades das autarquias locais e aproximando o nível de decisão do cidadão. Contudo, um processo de descentralização pressupõe também a capacitação das autarquias locais para que estas possam fazer face a estes novos desafios. Com estes desafios em mente o Município de Vila Verde aceitou as competências em matéria de saúde em 2023 com efeitos a 1 de janeiro de 2024. Posto isto, o objetivo deste estágio é precisamente perceber se a verba disponibilizada pela administração central de modo a compensar pelas competências descentralizadas, é suficiente. Com este objetivo em mente, foi feito um retrato da oferta pública de saúde relativa a cuidados de saúde primários, assim como da evolução demográfica municipal nos últimos anos, procurando perceber qual o nível de pressão a que os serviços de saúde se encontram sujeitos. Conjugada com esta análise foi ainda analisada a existência de deficit ou superavit financeiro através da revisão documental. Os resultados apontam para um processo de transferência de competências que gerou deficit, situação acentuada pelo aumento da pressão sobre os serviços públicos. |
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