Publicação
Local taxation dynamics: the case of Personal Income Tax in portuguese municipalities
| Resumo: | Com a descentralização fiscal no cerne da agenda política atual, em Portugal, torna-se crucial compreender os fatores que influenciam os níveis de impostos municipais, podendo ajudar os decisores políticos a conceber um melhor quadro institucional. Desta forma, a presente dissertação tem como principal objetivo ajudar a preencher a lacuna existente na literatura empírica no que respeita ao estudo da interação fiscal estratégica entre os municípios portugueses, nomeadamente ao nível da Taxa de Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. A análise empírica foi feita utilizando dados de painel para o período entre 2009 e 2020, para todos os 278 municípios de Portugal Continental. Utilizando o estimador System-GMM, estimou-se um modelo empírico em que a Taxa de Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares de um determinado município depende de uma média ponderada das Taxas de Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares dos municípios vizinhos e de um conjunto de variáveis de controlo, incluindo o valor desfasado da Taxa de Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Adicionalmente, de forma a testar a robustez dos resultados foram utilizadas diferentes matrizes de ponderação espacial. Os resultados empíricos permitem concluir que as decisões fiscais das autarquias não são isoladas, sendo afetadas por variáveis socioeconómicas, bem como influenciadas pelas decisões fiscais dos municípios vizinhos. Nomeadamente, um aumento de 1 ponto percentual na Taxa de Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares dos municípios vizinhos dá origem a um aumento de, em média, 0,29 pontos percentuais da Taxa de Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares de um determinado município. Para além disso, a robustez dos resultados confirmou-se uma vez que os resultados não parecem ser dependentes da escolha de matriz de ponderação espacial, sendo muito semelhantes para as quatro matrizes de distância geográfica utilizadas. Foi ainda possível concluir que as autarquias portuguesas reagem à definição da Taxa de Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares dos municípios vizinhos devido a efeitos de derramamento (spillovers). |
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| Autores principais: | Ribeiro, Sara Vieira |
| Assunto: | Econometria espacial Impostos locais Interação fiscal Municípios portugueses Local taxes Portuguese municipalities Spatial econometrics Spatial interaction |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | inglês |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Com a descentralização fiscal no cerne da agenda política atual, em Portugal, torna-se crucial compreender os fatores que influenciam os níveis de impostos municipais, podendo ajudar os decisores políticos a conceber um melhor quadro institucional. Desta forma, a presente dissertação tem como principal objetivo ajudar a preencher a lacuna existente na literatura empírica no que respeita ao estudo da interação fiscal estratégica entre os municípios portugueses, nomeadamente ao nível da Taxa de Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. A análise empírica foi feita utilizando dados de painel para o período entre 2009 e 2020, para todos os 278 municípios de Portugal Continental. Utilizando o estimador System-GMM, estimou-se um modelo empírico em que a Taxa de Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares de um determinado município depende de uma média ponderada das Taxas de Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares dos municípios vizinhos e de um conjunto de variáveis de controlo, incluindo o valor desfasado da Taxa de Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Adicionalmente, de forma a testar a robustez dos resultados foram utilizadas diferentes matrizes de ponderação espacial. Os resultados empíricos permitem concluir que as decisões fiscais das autarquias não são isoladas, sendo afetadas por variáveis socioeconómicas, bem como influenciadas pelas decisões fiscais dos municípios vizinhos. Nomeadamente, um aumento de 1 ponto percentual na Taxa de Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares dos municípios vizinhos dá origem a um aumento de, em média, 0,29 pontos percentuais da Taxa de Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares de um determinado município. Para além disso, a robustez dos resultados confirmou-se uma vez que os resultados não parecem ser dependentes da escolha de matriz de ponderação espacial, sendo muito semelhantes para as quatro matrizes de distância geográfica utilizadas. Foi ainda possível concluir que as autarquias portuguesas reagem à definição da Taxa de Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares dos municípios vizinhos devido a efeitos de derramamento (spillovers). |
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