Publicação
Comissões administrativas municipais. Participação e cidadania, 1974-1976
| Resumo: | Durante o PREC – Processo Revolucionário em Curso, as câmaras municipais foram as instituições onde o poder popular mais cedo se fez sentir. Se os cidadãos tomaram nas suas mãos a gestão dos municípios logo nos primeiros dias de maio de 1974, no setor económico a tomada do poder pelos trabalhadores só se fez sentir depois do golpe de 11 de março de 1975, com a legislação respeitante a nacionalização das principais empresas dos sectores da banca, indústria, seguros, transportes e comunicações, entre outras, e a expropriações de terras na ZIRA – Zona de Intervenção da Reforma Agrária, sobretudo no Alentejo. Houve ainda mobilizações populares nos setores da habitação, com comissões de moradores, ocupações de casas e construção de novos bairros. Este período foi marcado por uma forte instabilidade a todos os níveis: “O poder caiu na rua” e a ação popular fez-se valer por vezes de forma violenta (Cerezales, 2003). As autarquias foram então geridas por comissões administrativas durante dois anos, as quais assumiram a liderança do processo de transição política a nível local. Finalmente, a partir de dezembro de 1976 passou a haver eleições autárquicas de forma regular, no início com intervalos de três anos e a partir de 1985 com intervalos de quatro. |
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| Autores principais: | Almeida, Maria Antónia Figueiredo Pires |
| Assunto: | Municípios Cidadania Revolução Participação |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | livro |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Durante o PREC – Processo Revolucionário em Curso, as câmaras municipais foram as instituições onde o poder popular mais cedo se fez sentir. Se os cidadãos tomaram nas suas mãos a gestão dos municípios logo nos primeiros dias de maio de 1974, no setor económico a tomada do poder pelos trabalhadores só se fez sentir depois do golpe de 11 de março de 1975, com a legislação respeitante a nacionalização das principais empresas dos sectores da banca, indústria, seguros, transportes e comunicações, entre outras, e a expropriações de terras na ZIRA – Zona de Intervenção da Reforma Agrária, sobretudo no Alentejo. Houve ainda mobilizações populares nos setores da habitação, com comissões de moradores, ocupações de casas e construção de novos bairros. Este período foi marcado por uma forte instabilidade a todos os níveis: “O poder caiu na rua” e a ação popular fez-se valer por vezes de forma violenta (Cerezales, 2003). As autarquias foram então geridas por comissões administrativas durante dois anos, as quais assumiram a liderança do processo de transição política a nível local. Finalmente, a partir de dezembro de 1976 passou a haver eleições autárquicas de forma regular, no início com intervalos de três anos e a partir de 1985 com intervalos de quatro. |
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