Publicação
Os deveres pré-contratuais de informação na diretiva do crédito hipotecário
| Resumo: | O presente texto, após um enquadramento geral sobre as razões que levaram o legislador da União Europeia a criar a Diretiva do Crédito Hipotecário (Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014) e de uma breve referência aos seus traços gerais, visa analisar sumariamente os deveres pré-contratuais de informação nela previstos, cuja função é proteger o consumidor/mutuário, tentando suprir a sua iliteracia financeira, ao mesmo tempo que tem em vista assegurar a coerência das legislações dos diferentes Estados-Membros da União e a livre circulação de serviços financeiros. |
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| Autores principais: | Silva, Eva Sónia Moreira da |
| Assunto: | Diretiva do Crédito Hipotecário Deveres pré-contratuais de informação Precontractual duties to disclosure Mortgage Credit Directive 2014/17/EU |
| Ano: | 2015 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | capítulo de livro |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | O presente texto, após um enquadramento geral sobre as razões que levaram o legislador da União Europeia a criar a Diretiva do Crédito Hipotecário (Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014) e de uma breve referência aos seus traços gerais, visa analisar sumariamente os deveres pré-contratuais de informação nela previstos, cuja função é proteger o consumidor/mutuário, tentando suprir a sua iliteracia financeira, ao mesmo tempo que tem em vista assegurar a coerência das legislações dos diferentes Estados-Membros da União e a livre circulação de serviços financeiros. |
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