Publicação
O Conceito de Segurança Climática na Lei de Bases do Clima
| Resumo: | [Excerto] O conceito de segurança climática não é novo. Contudo, só recentemente entrou no direito português. Primeiro, pela via do direito internacional e europeu. Mais recentemente, através da Lei de Bases do Clima 1.Ainda assim, resistem desarmonias significativas acerca do conceito, designadamente consoante o sentido que se atribui ao “ambiente” e “clima”, bem como à lógica primordial que se deve imprimir à questão da “segurança”. [...] |
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| Autores principais: | Amorim, Carlos de Abreu |
| Assunto: | Humanidades::Outras Humanidades |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | capítulo de livro |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | [Excerto] O conceito de segurança climática não é novo. Contudo, só recentemente entrou no direito português. Primeiro, pela via do direito internacional e europeu. Mais recentemente, através da Lei de Bases do Clima 1.Ainda assim, resistem desarmonias significativas acerca do conceito, designadamente consoante o sentido que se atribui ao “ambiente” e “clima”, bem como à lógica primordial que se deve imprimir à questão da “segurança”. [...] |
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