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O Conceito de Segurança Climática na Lei de Bases do Clima

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Resumo:[Excerto] O conceito de segurança climática não é novo. Contudo, só recentemente entrou no direito português. Primeiro, pela via do direito internacional e europeu. Mais recentemente, através da Lei de Bases do Clima 1.Ainda assim, resistem desarmonias significativas acerca do conceito, designadamente consoante o sentido que se atribui ao “ambiente” e “clima”, bem como à lógica primordial que se deve imprimir à questão da “segurança”. [...]
Autores principais:Amorim, Carlos de Abreu
Assunto:Humanidades::Outras Humanidades
Ano:2024
País:Portugal
Tipo de documento:capítulo de livro
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
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