Publicação
A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados de perfis de ADN
| Resumo: | Atualmente a ciência oferece hodiernas técnicas que permitem conhecer muito a partir de pouco, mormente a determinação da identidade genética através do ácido desoxirribonucleico, que é considerado um dos métodos mais revolucionários da Genética Molecular moderna. O ácido desoxirribonucleico é um componente químico do núcleo celular que define o código genético único e imutável de cada ser humano. O presente trabalho de investigação revela o estudo sobre o contributo da aplicação das técnicas de análise do ADN para fins de identificação civil e de investigação criminal, sendo que este último configura o âmbito ao qual daremos maior enfoque. Não obstante as inegáveis virtualidades da análise de ADN, a sua utilização com desígnios criminais, bem como as bases de dados de perfis genéticos suscitam distintos e intrincados problemas, que instam ser solucionados, sob pena de saírem prejudicadas as finalidades essenciais do processo penal, designadamente a proteção dos direitos fundamentais. |
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| Autores principais: | Ribeiro, Gisela Santos |
| Assunto: | Base de dados de perfis genéticos Dados pessoais Dignidade humana Direito à não autoincriminação Perfis de ADN DNA profiles Genetic profiling database Human dignity Personal data Privilege against self-incrimination |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Atualmente a ciência oferece hodiernas técnicas que permitem conhecer muito a partir de pouco, mormente a determinação da identidade genética através do ácido desoxirribonucleico, que é considerado um dos métodos mais revolucionários da Genética Molecular moderna. O ácido desoxirribonucleico é um componente químico do núcleo celular que define o código genético único e imutável de cada ser humano. O presente trabalho de investigação revela o estudo sobre o contributo da aplicação das técnicas de análise do ADN para fins de identificação civil e de investigação criminal, sendo que este último configura o âmbito ao qual daremos maior enfoque. Não obstante as inegáveis virtualidades da análise de ADN, a sua utilização com desígnios criminais, bem como as bases de dados de perfis genéticos suscitam distintos e intrincados problemas, que instam ser solucionados, sob pena de saírem prejudicadas as finalidades essenciais do processo penal, designadamente a proteção dos direitos fundamentais. |
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