Publicação

A evolução das taxas efetivas de imposto nas empresas portuguesas entre o período de 2014-2019

Detalhes bibliográficos
Resumo:	Nos últimos anos verificou-se o aumento de estudos sobre a taxa efetiva de imposto, em consequência do aumento da concorrência fiscal e das discrepâncias entre a taxa nominal e a taxa efetiva de imposto. Neste sentido, tornou-se crucial compreender não só como é que a taxa efetiva de imposto tem evoluído, bem como que determinantes são responsáveis por influenciar a mesma. Embora se verifique uma maior atenção sobre as taxas efetivas de imposto, os estudos acerca do seu comportamento ainda são escassos. Por isso, estudar a taxa efetiva de imposto e as suas determinantes é importante, atendendo a que as suas conclusões têm valor prático não só para os decisores políticos, bem como para as decisões de investimento. Esta dissertação tem como objetivo analisar a evolução das taxas efetivas em Portugal entre o período de 2014 a 2019. Complementarmente, a taxa efetiva é calculada de diferentes formas, com denominador RAI, EBIT e EBTIDA com o objetivo de averiguar a sua relação com as caraterísticas da empresa. Foi possível concluir que as diferentes formas de cálculo da ETR tem efeitos diferentes na evolução média da taxa efetiva de imposto. Sendo que a ETR com base no RAI assume uma evolução muito semelhante com a taxa nominal. Contudo, ao considerar o cálculo da ETR com recurso ao EBIT ou ao EBTIDA é possível verificar que o imposto estimado é inferior à taxa nominal. Os resultados indicam que para estas duas formas de cálculo que as empresas portuguesas estão a pagar menos imposto do que o devido. Os resultados da estimativa dos modelos, apontam para uma relação negativa entre a ETR e a alavancagem financeira e a intensidade de capital. Adicionalmente, constatei uma disparidade regional dentro do próprio do país, existem regiões como as do litoral em que a estimativa de imposto é superior às regiões do interior.
Autores principais:	Freitas, Maria Carolina Luís
Assunto:	Taxa efetiva de imposto Taxa nominal de imposto Caraterísticas da empresa Evolução das taxas efetivas Reforma fiscal Portugal Effective tax rate Nominal tax rate Company characteristics Evolution of effective rates Tax reform Ciências Sociais::Economia e Gestão
Ano:	2023
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade do Minho
Idioma:	português
Origem:	RepositóriUM - Universidade do Minho

Descrição
Resumo:	Nos últimos anos verificou-se o aumento de estudos sobre a taxa efetiva de imposto, em consequência do aumento da concorrência fiscal e das discrepâncias entre a taxa nominal e a taxa efetiva de imposto. Neste sentido, tornou-se crucial compreender não só como é que a taxa efetiva de imposto tem evoluído, bem como que determinantes são responsáveis por influenciar a mesma. Embora se verifique uma maior atenção sobre as taxas efetivas de imposto, os estudos acerca do seu comportamento ainda são escassos. Por isso, estudar a taxa efetiva de imposto e as suas determinantes é importante, atendendo a que as suas conclusões têm valor prático não só para os decisores políticos, bem como para as decisões de investimento. Esta dissertação tem como objetivo analisar a evolução das taxas efetivas em Portugal entre o período de 2014 a 2019. Complementarmente, a taxa efetiva é calculada de diferentes formas, com denominador RAI, EBIT e EBTIDA com o objetivo de averiguar a sua relação com as caraterísticas da empresa. Foi possível concluir que as diferentes formas de cálculo da ETR tem efeitos diferentes na evolução média da taxa efetiva de imposto. Sendo que a ETR com base no RAI assume uma evolução muito semelhante com a taxa nominal. Contudo, ao considerar o cálculo da ETR com recurso ao EBIT ou ao EBTIDA é possível verificar que o imposto estimado é inferior à taxa nominal. Os resultados indicam que para estas duas formas de cálculo que as empresas portuguesas estão a pagar menos imposto do que o devido. Os resultados da estimativa dos modelos, apontam para uma relação negativa entre a ETR e a alavancagem financeira e a intensidade de capital. Adicionalmente, constatei uma disparidade regional dentro do próprio do país, existem regiões como as do litoral em que a estimativa de imposto é superior às regiões do interior.