Publicação
A contratação pública eletrónica: estudo de caso da Universidade do Minho
| Resumo: | A presente dissertação aborda uma das principais medidas de modernização na Administração Pública (AP), nomeadamente, a implementação da contratação pública eletrónica. Esta medida de desmaterialização surge com o objetivo de aumentar a eficiência e a eficácia na AP através de procedimentos de compras públicas digitais. O eprocurement visa simplificar o funcionamento da contratação pública desde a escolha do fornecedor até à aquisição dos bens, dos serviços ou na adjudicação de obras públicas, para além disso, defende como princípios a promoção da igualdade e da transparência nos procedimentos e ainda obtenção de uma melhor relação qualidade/preço. Desta forma, a implementação deste conceito nas instituições pode ser um processo desafiante, visto que os instrumentos e métodos existentes sofrem mudanças relevantes. Assim sendo, o objetivo desta investigação passa por analisar os efeitos e os desafios da implementação do eprocurement, baseando-se num estudo de caso à Universidade do Minho. Por forma a concretizar o objetivo referido foi realizada uma pesquisa bibliográfica e recolhida informação através de entrevistas. A sua análise permitiu observar as implicações da contratação pública eletrónica em vários aspetos, nomeadamente a nível de recursos, das implicações internas e externas e das plataformas eletrónicas de suporte. Tendo como base as respostas dos entrevistados conclui-se que a contratação pública eletrónica é vista como um sistema positivo de onde se retiraram vantagens, principalmente, em relação à melhoria da transparência, da sustentabilidade, da imparcialidade e da segurança. Contudo, também, se destacam desvantagens em termos de excesso de formalidades/burocracias internas e a escassez de recursos financeiros e humanos. |
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| Autores principais: | Andrade, Margarete Monteiro |
| Assunto: | Código dos contratos públicos Contratação pública Contratação pública eletrónica Plataformas eletrónicas Public contracts code Public procurement Electronic public procurement Electronic platforms |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A presente dissertação aborda uma das principais medidas de modernização na Administração Pública (AP), nomeadamente, a implementação da contratação pública eletrónica. Esta medida de desmaterialização surge com o objetivo de aumentar a eficiência e a eficácia na AP através de procedimentos de compras públicas digitais. O eprocurement visa simplificar o funcionamento da contratação pública desde a escolha do fornecedor até à aquisição dos bens, dos serviços ou na adjudicação de obras públicas, para além disso, defende como princípios a promoção da igualdade e da transparência nos procedimentos e ainda obtenção de uma melhor relação qualidade/preço. Desta forma, a implementação deste conceito nas instituições pode ser um processo desafiante, visto que os instrumentos e métodos existentes sofrem mudanças relevantes. Assim sendo, o objetivo desta investigação passa por analisar os efeitos e os desafios da implementação do eprocurement, baseando-se num estudo de caso à Universidade do Minho. Por forma a concretizar o objetivo referido foi realizada uma pesquisa bibliográfica e recolhida informação através de entrevistas. A sua análise permitiu observar as implicações da contratação pública eletrónica em vários aspetos, nomeadamente a nível de recursos, das implicações internas e externas e das plataformas eletrónicas de suporte. Tendo como base as respostas dos entrevistados conclui-se que a contratação pública eletrónica é vista como um sistema positivo de onde se retiraram vantagens, principalmente, em relação à melhoria da transparência, da sustentabilidade, da imparcialidade e da segurança. Contudo, também, se destacam desvantagens em termos de excesso de formalidades/burocracias internas e a escassez de recursos financeiros e humanos. |
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