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Recursos hídricos compartilhados: as relações Luso-Espanholas no primeiro ciclo de planeamento

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Detalhes bibliográficos
Resumo:A gestão de rios transfronteiriços é uma questão importante para Portugal, uma vez que cerca de 22% da área das bacias luso-espanholas encontram-se em Portugal e 78% em Espanha. Em 2000, a União Europeia publicou a Directiva Quadro da Água que estabelece um conjunto de princípios a serem adoptados pelos Estados-membros que partilham uma região hidrográfica, de forma a facilitar a cooperação e o cumprimento de obrigações na protecção e gestão de rios compartilhados. Com o desenvolvimento dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica foi promovida a cooperação entre os dois países, essencialmente através de encontros e seminários, não tendo no entanto, sido elaborado um PGBH internacional para as bacias partilhadas, como é citado pela Directiva. É neste quadro que esta comunicação procura discutir e analisar a gestão dos rios transfronteiriços nas bacias hidrográficas luso-espanholas, que neste momento encontram-se em fase de revisão e actualização do seu primeiro ciclo de planeamento.
Autores principais:Zucco, Evelyn
Outros Autores:Costa, Francisco da Silva
Assunto:Rios transfronteiriços Gestão integrada Recursos hídricos Planeamento
Ano:2013
País:Portugal
Tipo de documento:comunicação em conferência
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
Origem:RepositóriUM - Universidade do Minho
Descrição
Resumo:A gestão de rios transfronteiriços é uma questão importante para Portugal, uma vez que cerca de 22% da área das bacias luso-espanholas encontram-se em Portugal e 78% em Espanha. Em 2000, a União Europeia publicou a Directiva Quadro da Água que estabelece um conjunto de princípios a serem adoptados pelos Estados-membros que partilham uma região hidrográfica, de forma a facilitar a cooperação e o cumprimento de obrigações na protecção e gestão de rios compartilhados. Com o desenvolvimento dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica foi promovida a cooperação entre os dois países, essencialmente através de encontros e seminários, não tendo no entanto, sido elaborado um PGBH internacional para as bacias partilhadas, como é citado pela Directiva. É neste quadro que esta comunicação procura discutir e analisar a gestão dos rios transfronteiriços nas bacias hidrográficas luso-espanholas, que neste momento encontram-se em fase de revisão e actualização do seu primeiro ciclo de planeamento.