Publicação
As notificações em procedimento tributário: análise aos conceitos essenciais à sua compreensão
| Resumo: | As notificações em procedimento tributário são atos que, não sendo classificados como atos jurídicos nem tendo efeitos jurídicos próprios, tem o potencial de interferir decisivamente na situação jurídica tributária dos contribuintes, na medida em que projetam os efeitos jurídicos dos atos que transmitem. É assim fundamental conhecer os conceitos que no ordenamento procedimental tributário permitem a concretização daqueles atos, bem como saber em que medida a interpretação destes conceitos pode interferir na validade das notificações efetuadas. São exemplo destes conceitos, os de “domicílio fiscal”, “contribuinte”, “carta”, “notificação”, “carta registada”, “carta registada com aviso de receção”, “esfera de cognoscibilidade“, entre outros. A multiplicidade de conceitos de que dependem as notificações, bem como a relevância material da sua eventual invalidade, tem sido fonte de inúmeras contendas. Nesse sentido, o presente trabalho debruça-se sobre o regime das notificações em procedimento tributário, em particular no recorte dos conceitos referidos, procurando no ordenamento, na doutrina e na jurisprudência contributos e apontando soluções para os problemas encontrados. |
|---|---|
| Autores principais: | Sousa, Carlos Alberto Barros Cunha de |
| Assunto: | Autoliquidação Domicílio fiscal Esfera de cognoscibilidade Liquidação Notificações em procedimento tributário Notifications in tax procedure Sphere of cognoscibility Tax domicile Tax self-settlement Tax settlement |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | As notificações em procedimento tributário são atos que, não sendo classificados como atos jurídicos nem tendo efeitos jurídicos próprios, tem o potencial de interferir decisivamente na situação jurídica tributária dos contribuintes, na medida em que projetam os efeitos jurídicos dos atos que transmitem. É assim fundamental conhecer os conceitos que no ordenamento procedimental tributário permitem a concretização daqueles atos, bem como saber em que medida a interpretação destes conceitos pode interferir na validade das notificações efetuadas. São exemplo destes conceitos, os de “domicílio fiscal”, “contribuinte”, “carta”, “notificação”, “carta registada”, “carta registada com aviso de receção”, “esfera de cognoscibilidade“, entre outros. A multiplicidade de conceitos de que dependem as notificações, bem como a relevância material da sua eventual invalidade, tem sido fonte de inúmeras contendas. Nesse sentido, o presente trabalho debruça-se sobre o regime das notificações em procedimento tributário, em particular no recorte dos conceitos referidos, procurando no ordenamento, na doutrina e na jurisprudência contributos e apontando soluções para os problemas encontrados. |
|---|