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Identidade e diferença na Constituição da República Portuguesa (1976-2024)

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Detalhes bibliográficos
Resumo:Os 48 anos de vigência da Constituição de 1976 (CRP) proporcionam um excelente caso de estudo para mostrar a fecundidade das noções de igualdade e diferença no âmbito de uma refl exão acerca do constitucionalismo. Pretendemos examinar em que medida as revisões constitucionais colocaram em causa (ou não) a identidade ideológico-política originária da CRP. Sustentamos que esta identidade decorre, em grande medida, de a CRP ter resultado de um processo constituinte num período revolucionário marcado por divergências ideológico-políticas. Nesse contexto, a ten-tativa de conjugação de várias identidades políticas contribuiu para a singularizar num sentido igualitário, mas problematiza a sua unidade e coerência. Em face das alterações decorrentes das revisões constitucionais importa questionar hoje se a CRP é ainda a mesma, repensando também a identidade do atual regime político. Face ao contexto atual, o oitavo processo de revisão constitucional, em curso, poderá questionar ainda mais a identidade da CRP e do regime.
Autores principais:Martins, Pedro Miguel Páscoa Santos
Assunto:Constituição Constitucionalismo Identidade Diferença Revisão constitucional
Ano:2025
País:Portugal
Tipo de documento:capítulo de livro
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
Origem:RepositóriUM - Universidade do Minho

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