Publicação
Pharming: análise dogmático-penal, em especial enquanto forma de lesão do património
| Resumo: | A par dos constantes avanços tecnológico, que destroem barreiras antes entendidas por inultrapassáveis, surgem novas e sofisticadas possibilidades de perpetrar crimes através da Internet e por acesso a sistemas informáticos: a chamada Criminalidade Informática. De facto, são inúmeros os ataques que podem ser cometidos por esta via sem que o homem-médio possa estar a par de todos eles a fim de os conseguir combater efetivamente. Um desses ataques, cada vez com maior ocorrência, é o pharming, avanço em relação ao já mais conhecido phishing e que surgiu como forma a ultrapassar certos entraves inerentes a este último, trazendo assim uma maior perigosidade e dificuldade em apurar a correspondente responsabilidade. Porém, a principal lacuna está ainda em perceber com certeza os limites jurídico-penais de enquadramento, o que pode gerar nos nossos tribunais injustiças e dificuldades de tratamento, dados os contornos demasiado técnicoinformáticos que as mais ponderadas conclusões pressupõem. Por isso, visa este trabalho delimitar com rigor o enquadramento jurídicopenal a que se deve reconduzir tal fenómeno, pela previsibilidade de que a sua ocorrência seja cada vez mais frequente e também porque os nosso tribunais se pronunciaram até então apenas numa perspetiva civilística, imperando a necessidade de uma visão de natureza penal. |
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| Autores principais: | Gonçalves, Joana Margarida Andrade |
| Assunto: | Pharming Phishing Criminalidade informática Enquadramento jurídico-penal Sistema informático Cybercrime Criminal legal framework Computer system |
| Ano: | 2015 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A par dos constantes avanços tecnológico, que destroem barreiras antes entendidas por inultrapassáveis, surgem novas e sofisticadas possibilidades de perpetrar crimes através da Internet e por acesso a sistemas informáticos: a chamada Criminalidade Informática. De facto, são inúmeros os ataques que podem ser cometidos por esta via sem que o homem-médio possa estar a par de todos eles a fim de os conseguir combater efetivamente. Um desses ataques, cada vez com maior ocorrência, é o pharming, avanço em relação ao já mais conhecido phishing e que surgiu como forma a ultrapassar certos entraves inerentes a este último, trazendo assim uma maior perigosidade e dificuldade em apurar a correspondente responsabilidade. Porém, a principal lacuna está ainda em perceber com certeza os limites jurídico-penais de enquadramento, o que pode gerar nos nossos tribunais injustiças e dificuldades de tratamento, dados os contornos demasiado técnicoinformáticos que as mais ponderadas conclusões pressupõem. Por isso, visa este trabalho delimitar com rigor o enquadramento jurídicopenal a que se deve reconduzir tal fenómeno, pela previsibilidade de que a sua ocorrência seja cada vez mais frequente e também porque os nosso tribunais se pronunciaram até então apenas numa perspetiva civilística, imperando a necessidade de uma visão de natureza penal. |
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