Publicação
As principais implicações do Regulamento Geral da Proteção de Dados face ao avanço da Era Digital
| Resumo: | A presente dissertação de mestrado, tem como foco a estruturação evolutiva da proteção de dados na União Europeia ao longo das últimas décadas até a recente entrada em vigor do RGPD, enquanto legislação específica sobre a proteção de dados em âmbito europeu, desenvolvida através de um padrão de uniformização para os Estados- Membros; bem com a sua influência na elaboração da LGPD, como a mais recente legislação brasileira sobre o tema. Neste sentido também abordamos o histórico mundial a cerca do desenvolvimento da tutela relativa à proteção de dados, relacionado sobretudo à privacidade e a tutela da personalidade humana como fator central para a proteção da informação. Nesta pesquisa também nos propomos a observar e delimitar os efeitos das as transformações advindas da tecnologia da informação no âmbito do direito referente a proteção de dados pessoais, além dos novos contornos sociais aos quais a sociedade da informação configura-se como uma nova extensão da vida humana em rede, impondo medidas refinadas de atuação da tutela referente a uma efetiva proteção das pessoas singulares, e todo o seu desenvolvimento em rede. |
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| Autores principais: | Menezes, Tatiane Cardoso Gonçalves de França |
| Assunto: | Direito de personalidade Interoperabilidade administrativa LGPD Proteção de dados RGPD Personality rights Administrative interoperability Data protection |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A presente dissertação de mestrado, tem como foco a estruturação evolutiva da proteção de dados na União Europeia ao longo das últimas décadas até a recente entrada em vigor do RGPD, enquanto legislação específica sobre a proteção de dados em âmbito europeu, desenvolvida através de um padrão de uniformização para os Estados- Membros; bem com a sua influência na elaboração da LGPD, como a mais recente legislação brasileira sobre o tema. Neste sentido também abordamos o histórico mundial a cerca do desenvolvimento da tutela relativa à proteção de dados, relacionado sobretudo à privacidade e a tutela da personalidade humana como fator central para a proteção da informação. Nesta pesquisa também nos propomos a observar e delimitar os efeitos das as transformações advindas da tecnologia da informação no âmbito do direito referente a proteção de dados pessoais, além dos novos contornos sociais aos quais a sociedade da informação configura-se como uma nova extensão da vida humana em rede, impondo medidas refinadas de atuação da tutela referente a uma efetiva proteção das pessoas singulares, e todo o seu desenvolvimento em rede. |
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