Publicação
O véu da igualdade: liberdade de religião, trabalho e discriminação, na jurisprudência recente do TJUE
| Resumo: | O presente trabalho faz uma análise do uso de símbolos religiosos no período laboral, especialmente em relação ao uso do hijab pelas mulheres muçulmanas, através dos Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia nos casos de Samira Achbita e Asma Bougnaoui, salientando o direito à liberdade religiosa. Considerando a complexidade do tema, fazemos um estudo da legislação da CDFUE e da CEDH em conjunto com as jurisprudências do TJUE e do TEDH, com o objetivo de analisar o nível de proteção em matérias sensíveis, e os níveis de igualdade e de liberdade religiosa reconhecidos aos cidadãos pelos Tribunais. |
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| Autores principais: | Urbach, Maria Helena Petrucci de Godoy |
| Assunto: | Liberdade religiosa Igualdade Não-discriminação Véu islâmico Religious freedom Equality Non-discrimination Islamic veil |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | O presente trabalho faz uma análise do uso de símbolos religiosos no período laboral, especialmente em relação ao uso do hijab pelas mulheres muçulmanas, através dos Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia nos casos de Samira Achbita e Asma Bougnaoui, salientando o direito à liberdade religiosa. Considerando a complexidade do tema, fazemos um estudo da legislação da CDFUE e da CEDH em conjunto com as jurisprudências do TJUE e do TEDH, com o objetivo de analisar o nível de proteção em matérias sensíveis, e os níveis de igualdade e de liberdade religiosa reconhecidos aos cidadãos pelos Tribunais. |
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