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O véu da igualdade: liberdade de religião, trabalho e discriminação, na jurisprudência recente do TJUE

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Detalhes bibliográficos
Resumo:O presente trabalho faz uma análise do uso de símbolos religiosos no período laboral, especialmente em relação ao uso do hijab pelas mulheres muçulmanas, através dos Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia nos casos de Samira Achbita e Asma Bougnaoui, salientando o direito à liberdade religiosa. Considerando a complexidade do tema, fazemos um estudo da legislação da CDFUE e da CEDH em conjunto com as jurisprudências do TJUE e do TEDH, com o objetivo de analisar o nível de proteção em matérias sensíveis, e os níveis de igualdade e de liberdade religiosa reconhecidos aos cidadãos pelos Tribunais.
Autores principais:Urbach, Maria Helena Petrucci de Godoy
Assunto:Liberdade religiosa Igualdade Não-discriminação Véu islâmico Religious freedom Equality Non-discrimination Islamic veil
Ano:2019
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
Origem:RepositóriUM - Universidade do Minho

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