Publicação
O contrato de gestação de substituição e o princípio da dignidade da pessoa humana
| Resumo: | A presente dissertação enseja analisar de maneira mais aprofundada da gestação de substituição à luz da dignidade da pessoa humana. Trata-se de uma temática extremamente delicada, envolta de grandes controversas e debates, cuja abordagem é imprescindível. Se faz necessário sua contextualização no ordenamento jurídico, desenvolvendo os aspetos concernentes ao contrato gestacional, buscando verificar se as garantias impostas pelo legislador se mostraram suficientes à proteção da dignidade humana. Da mesma forma, é imprescindível examinar o essencial acórdão do Tribunal Constitucional, que deixou em suspenso os contratos de gestação em Portugal, demonstrando expetativas futuras para a compatibilização do regime como o acórdão. Cuida, por fim, elaborar uma análise específica voltada à dignidade da gestante de substituição e da criança do contrato gestacional, de modo a ponderar possíveis impactos e a devida proteção aos envolvidos. O principal objetivo da pressente investigação direciona-se na análise da gestação de substituição e a sua compatibilização com a dignidade da pessoa humana, princípio norteador da procriação medicamente assistida. Pretende assim o presente trabalho, demonstrar a importância da regulação dos contratos gestacionais, em termos que salvaguardem a dignidade e os direitos dos envolvidos, especialmente dos mais vulneráveis. |
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| Autores principais: | Azevedo, Rosa Coentrão de |
| Assunto: | Gestação de substituição Contrato Dignidade da pessoa humana Surrogacy Contract Dignity of human person |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A presente dissertação enseja analisar de maneira mais aprofundada da gestação de substituição à luz da dignidade da pessoa humana. Trata-se de uma temática extremamente delicada, envolta de grandes controversas e debates, cuja abordagem é imprescindível. Se faz necessário sua contextualização no ordenamento jurídico, desenvolvendo os aspetos concernentes ao contrato gestacional, buscando verificar se as garantias impostas pelo legislador se mostraram suficientes à proteção da dignidade humana. Da mesma forma, é imprescindível examinar o essencial acórdão do Tribunal Constitucional, que deixou em suspenso os contratos de gestação em Portugal, demonstrando expetativas futuras para a compatibilização do regime como o acórdão. Cuida, por fim, elaborar uma análise específica voltada à dignidade da gestante de substituição e da criança do contrato gestacional, de modo a ponderar possíveis impactos e a devida proteção aos envolvidos. O principal objetivo da pressente investigação direciona-se na análise da gestação de substituição e a sua compatibilização com a dignidade da pessoa humana, princípio norteador da procriação medicamente assistida. Pretende assim o presente trabalho, demonstrar a importância da regulação dos contratos gestacionais, em termos que salvaguardem a dignidade e os direitos dos envolvidos, especialmente dos mais vulneráveis. |
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