Publicação
Métodos ocultos de investigação criminal em ambiente digital
| Resumo: | Os avanços tecnológicos trazem novas questões ao tradicional processo penal, principalmente quanto à investigação criminal de crimes comuns cometidos por meios informáticos ou mesmo dos denominados crimes informáticos, nomeadamente em relação à dificuldade de recolha de provas em ambiente digital. Isto posto, a presente dissertação de mestrado busca analisar a possibilidade da utilização de métodos ocultos de investigação criminal no ambiente digital, para cumprimento do dever de persecução penal pelo Estado, de modo a evidenciar os princípios constitucionais que amparariam a sua admissibilidade, mas que, em contraposição, por se tratarem de técnicas altamente invasivas, acabam por esbarrar em direitos fundamentais do indivíduo. Por fim, de modo a melhor compreender o emprego dos métodos ocultos de investigação em ambiente digital, além da análise da legislação vigente em Portugal sobre o tema, a presente dissertação buscou um breve estudo comparativo em legislações do Brasil, Alemanha e Estados Unidos da América, de modo a melhor compreender o rumo das investigações criminais nos crescentes crimes cometidos por meio virtual. |
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| Autores principais: | Chibinski, Paula Cristina Rochenbach |
| Assunto: | Cibercrimes Direito comparado Direitos fundamentais Direito processual penal Métodos ocultos de investigação. Cybercrimes Comparative law Fundamental rights Criminal procedural law Covert methods of investigation |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Os avanços tecnológicos trazem novas questões ao tradicional processo penal, principalmente quanto à investigação criminal de crimes comuns cometidos por meios informáticos ou mesmo dos denominados crimes informáticos, nomeadamente em relação à dificuldade de recolha de provas em ambiente digital. Isto posto, a presente dissertação de mestrado busca analisar a possibilidade da utilização de métodos ocultos de investigação criminal no ambiente digital, para cumprimento do dever de persecução penal pelo Estado, de modo a evidenciar os princípios constitucionais que amparariam a sua admissibilidade, mas que, em contraposição, por se tratarem de técnicas altamente invasivas, acabam por esbarrar em direitos fundamentais do indivíduo. Por fim, de modo a melhor compreender o emprego dos métodos ocultos de investigação em ambiente digital, além da análise da legislação vigente em Portugal sobre o tema, a presente dissertação buscou um breve estudo comparativo em legislações do Brasil, Alemanha e Estados Unidos da América, de modo a melhor compreender o rumo das investigações criminais nos crescentes crimes cometidos por meio virtual. |
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