Publicação

“Crise de refugiados” na União Europeia: entre a proteção do espaço de liberdade, segurança e justiça e a defesa dos direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Resumo:	O presente trabalho aborda as principais questões jurídicas levantadas por um fenómeno de proporções e contornos sem precedentes, como é a atual crise migratória e de refugiados, quando confrontado com o “direito de asilo supranacional” da UE, decorrente da vigência de um sistema asilo comum aos seus Estados-Membros, bem como de livre circulação nas fronteiras internas dos mesmos. Assim, o direito de asilo e a livre circulação nas fronteiras internas da UE serão os primeiros temas a merecer consideração, de modo a proporcionar algumas noções globais sobre estes dois institutos para que, posteriormente, seja possível entender de que modo estes se articulam, e que implicações mútuas podem existir entre os dois. Serão identificadas as principais consequências sociais, humanitárias e políticas decorrentes da crise de refugiados, seguindo-se uma análise da legislação europeia relevante para o tema em apreço, nomeadamente a respeitante às políticas comuns nas matérias de fronteiras, asilo e imigração, acompanhada de comentários inspirados, fundamentalmente, em doutrina. De seguida, o presente trabalho contém uma análise jurídica das consequências da crise de refugiados previamente identificadas, de modo a elucidar que enquadramento o ordenamento jurídico da UE oferece a tais fenómenos, e em que medida a cooperação (ou ausência da mesma) entre 28 Estados-Membros está a influenciar a gestão dos mesmos. Para esse efeito, será feita menção à jurisprudência do TJUE relevante, sendo este um organismo fundamental na prossecução da coexistência, e equilíbrio na proteção, dos principais valores jurídicos ameaçados pela atual conjuntura: por um lado, o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e, por outro, os direitos humanos dos refugiados e migrantes. De resto, o equilíbrio jurídico-legal na proteção dos referidos valores será encarado, neste trabalho, como o principal objetivo a alcançar pela UE na gestão da crise de refugiados, sendo que, não deixará de ser feita a sugestão de eventuais soluções multidisciplinares para as consequências deste fenómeno, com base no enquadramento e conclusões jurídicas a que chegaremos.
Autores principais:	Pinto, Pedro Miguel de Sousa Ferreira
Assunto:	Espaço Schengen Livre circulação Sistema europeu comum de asilo Não-repulsão Proteção internacional European common asylum system Free movement International protection Non-refoulement Schengen area
Ano:	2019
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade do Minho
Idioma:	português
Origem:	RepositóriUM - Universidade do Minho

Descrição
Resumo:	O presente trabalho aborda as principais questões jurídicas levantadas por um fenómeno de proporções e contornos sem precedentes, como é a atual crise migratória e de refugiados, quando confrontado com o “direito de asilo supranacional” da UE, decorrente da vigência de um sistema asilo comum aos seus Estados-Membros, bem como de livre circulação nas fronteiras internas dos mesmos. Assim, o direito de asilo e a livre circulação nas fronteiras internas da UE serão os primeiros temas a merecer consideração, de modo a proporcionar algumas noções globais sobre estes dois institutos para que, posteriormente, seja possível entender de que modo estes se articulam, e que implicações mútuas podem existir entre os dois. Serão identificadas as principais consequências sociais, humanitárias e políticas decorrentes da crise de refugiados, seguindo-se uma análise da legislação europeia relevante para o tema em apreço, nomeadamente a respeitante às políticas comuns nas matérias de fronteiras, asilo e imigração, acompanhada de comentários inspirados, fundamentalmente, em doutrina. De seguida, o presente trabalho contém uma análise jurídica das consequências da crise de refugiados previamente identificadas, de modo a elucidar que enquadramento o ordenamento jurídico da UE oferece a tais fenómenos, e em que medida a cooperação (ou ausência da mesma) entre 28 Estados-Membros está a influenciar a gestão dos mesmos. Para esse efeito, será feita menção à jurisprudência do TJUE relevante, sendo este um organismo fundamental na prossecução da coexistência, e equilíbrio na proteção, dos principais valores jurídicos ameaçados pela atual conjuntura: por um lado, o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e, por outro, os direitos humanos dos refugiados e migrantes. De resto, o equilíbrio jurídico-legal na proteção dos referidos valores será encarado, neste trabalho, como o principal objetivo a alcançar pela UE na gestão da crise de refugiados, sendo que, não deixará de ser feita a sugestão de eventuais soluções multidisciplinares para as consequências deste fenómeno, com base no enquadramento e conclusões jurídicas a que chegaremos.