Publicação
The interplay between political parties and public reason: how can political parties promote John Rawls’ public reason?
| Resumo: | Esta tese explora a complexa relação entre os partidos políticos e o modelo de razão pública Rawlsiana. Dado que os partidos políticos são os principais agentes de criação de leis nas democracias liberais representativas contemporâneas, e que John Rawls é o teórico mais influente do liberalismo político, torna-se fundamental compreender e aperfeiçoar o funcionamento dos partidos políticos com base na teoria de legitimidade de Rawls. O objetivo principal da tese é analisar o modo como os partidos políticos influenciam a legitimidade e a estabilidade de um Estado democrático constitucional, avaliando simultaneamente os correspondentes deveres de justificação que devem cumprir. A metodologia de investigação adota uma abordagem dialética que integra tanto a teoria ideal como a teoria não ideal. Começando com uma análise da teoria da legitimidade de Rawls, é dada especial ênfase ao debate intersubjetivo participativo como um aspeto fundamental do último modelo Rawlsiano de razão pública. De seguida a tese realça o papel que os partidos políticos desempenham, idealmente, na promoção da razão pública. No entanto, contrapondo-se, efetua uma análise do funcionamento empírico dos partidos, identificando potenciais obstáculos que estes podem apresentar à realização da razão pública. Através deste processo dialético, a investigação pretende chegar a uma síntese que estabeleça um equilíbrio no impacto exercido pelos partidos políticos sobre a razão pública. No centro do estudo está a identificação de mecanismos-chave, como a deliberação democrática, que contribuem significativamente para o papel positivo dos partidos políticos na promoção da razão pública. Para aperfeiçoar a análise e avaliar as implicações práticas, a tese incorpora a teoria de Matteo Bonotti sobre partidarismo e justificação pública. A construção teórica de Bonotti, enraizada nos princípios Rawlsianos, fornece uma visão inestimável sobre como os partidos políticos podem efetivamente defender a razão pública. Um aspeto essencial explorado na tese é a noção de Bonotti de divisão do trabalho justificativo e a dispensa dos cidadãos do dever moral de civilidade. No entanto, este estudo argumenta contra a concessão aos cidadãos de uma isenção do processo de justificação, defendendo a sua participação e envolvimento ativos. As conclusões deste estudo oferecem uma visão valiosa sobre garantir a legitimidade das leis promulgadas num quadro constitucional marcado por uma pluralidade de partidos políticos. |
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| Autores principais: | Pinto, Joana Rafaela Vilaça |
| Assunto: | John Rawls Legitimidade Matteo Bonotti Partidos políticos Razão pública Legitimacy Political parties Public reason |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | inglês |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Esta tese explora a complexa relação entre os partidos políticos e o modelo de razão pública Rawlsiana. Dado que os partidos políticos são os principais agentes de criação de leis nas democracias liberais representativas contemporâneas, e que John Rawls é o teórico mais influente do liberalismo político, torna-se fundamental compreender e aperfeiçoar o funcionamento dos partidos políticos com base na teoria de legitimidade de Rawls. O objetivo principal da tese é analisar o modo como os partidos políticos influenciam a legitimidade e a estabilidade de um Estado democrático constitucional, avaliando simultaneamente os correspondentes deveres de justificação que devem cumprir. A metodologia de investigação adota uma abordagem dialética que integra tanto a teoria ideal como a teoria não ideal. Começando com uma análise da teoria da legitimidade de Rawls, é dada especial ênfase ao debate intersubjetivo participativo como um aspeto fundamental do último modelo Rawlsiano de razão pública. De seguida a tese realça o papel que os partidos políticos desempenham, idealmente, na promoção da razão pública. No entanto, contrapondo-se, efetua uma análise do funcionamento empírico dos partidos, identificando potenciais obstáculos que estes podem apresentar à realização da razão pública. Através deste processo dialético, a investigação pretende chegar a uma síntese que estabeleça um equilíbrio no impacto exercido pelos partidos políticos sobre a razão pública. No centro do estudo está a identificação de mecanismos-chave, como a deliberação democrática, que contribuem significativamente para o papel positivo dos partidos políticos na promoção da razão pública. Para aperfeiçoar a análise e avaliar as implicações práticas, a tese incorpora a teoria de Matteo Bonotti sobre partidarismo e justificação pública. A construção teórica de Bonotti, enraizada nos princípios Rawlsianos, fornece uma visão inestimável sobre como os partidos políticos podem efetivamente defender a razão pública. Um aspeto essencial explorado na tese é a noção de Bonotti de divisão do trabalho justificativo e a dispensa dos cidadãos do dever moral de civilidade. No entanto, este estudo argumenta contra a concessão aos cidadãos de uma isenção do processo de justificação, defendendo a sua participação e envolvimento ativos. As conclusões deste estudo oferecem uma visão valiosa sobre garantir a legitimidade das leis promulgadas num quadro constitucional marcado por uma pluralidade de partidos políticos. |
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