Publicação
O notário e a atividade notarial: certeza e segurança jurídica
| Resumo: | A presente dissertação de mestrado, conforme o próprio título denuncia, aborda o notário e a atividade notarial, procurando explicitar de que modo é que o notário realiza a certeza e a segurança jurídica, a fim de obtê-las como resultados da atividade notarial que desempenha. A certeza e a segurança jurídica consistem em duas das grandes finalidades do direito com contornos distintos, mas o nosso propósito é aplicar estes dois conceitos ao notariado, uma vez que ambas se encontram na essência da atividade notarial, fazendo parte da missão do notário. Assim, certeza e segurança jurídica serão vistas como dois efeitos da atividade notarial. O estudo sobre uma aplicabilidade destas duas noções nunca foi feito no nosso ordenamento jurídico. Pretendemos que fique claro ao leitor, que o modelo de notário e atividade notarial que seguiremos é a latina, dado que é esta que se integra no nosso sistema notarial latino. A análise iniciar-se-á com a função notarial, com saliência no notário latino e exame na principiologia que rege a nossa atividade notarial. Nesta fase, ficarão delineadas as noções de certeza e de segurança jurídica com uma aplicação restrita ao notariado, que serão as chaves mestras. Seguir-se-á o enfoque na atividade notarial no que respeita ao controlo da legalidade efetuado pelo notário, pautado pela concretização intransigente de certeza e segurança jurídica e os principais atos notariais, com uma incidência especial na escritura pública, enquanto ato notarial paradigma com indícios de realização elevada daqueles dois valores. Mais tarde, serão abordados conceitos como a desformalização e a simplificação e de seguida, as novas tendências da atividade notarial na era digital, em que se procurará refletir sobre a execução de certeza e de segurança jurídica, num quadro de simplificação dos atos notariais. Por fim, o nosso intuito é o de contribuirmos positivamente para o desenvolvimento da doutrina nacional na área do notariado, com vista ao seu estudo e auxílio na prática notarial. |
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| Autores principais: | Gonçalves, Mercília Pereira |
| Assunto: | Notário Atividade notarial Certeza jurídica Segurança jurídica Notary Notarial activity Legal certainty Legal security |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A presente dissertação de mestrado, conforme o próprio título denuncia, aborda o notário e a atividade notarial, procurando explicitar de que modo é que o notário realiza a certeza e a segurança jurídica, a fim de obtê-las como resultados da atividade notarial que desempenha. A certeza e a segurança jurídica consistem em duas das grandes finalidades do direito com contornos distintos, mas o nosso propósito é aplicar estes dois conceitos ao notariado, uma vez que ambas se encontram na essência da atividade notarial, fazendo parte da missão do notário. Assim, certeza e segurança jurídica serão vistas como dois efeitos da atividade notarial. O estudo sobre uma aplicabilidade destas duas noções nunca foi feito no nosso ordenamento jurídico. Pretendemos que fique claro ao leitor, que o modelo de notário e atividade notarial que seguiremos é a latina, dado que é esta que se integra no nosso sistema notarial latino. A análise iniciar-se-á com a função notarial, com saliência no notário latino e exame na principiologia que rege a nossa atividade notarial. Nesta fase, ficarão delineadas as noções de certeza e de segurança jurídica com uma aplicação restrita ao notariado, que serão as chaves mestras. Seguir-se-á o enfoque na atividade notarial no que respeita ao controlo da legalidade efetuado pelo notário, pautado pela concretização intransigente de certeza e segurança jurídica e os principais atos notariais, com uma incidência especial na escritura pública, enquanto ato notarial paradigma com indícios de realização elevada daqueles dois valores. Mais tarde, serão abordados conceitos como a desformalização e a simplificação e de seguida, as novas tendências da atividade notarial na era digital, em que se procurará refletir sobre a execução de certeza e de segurança jurídica, num quadro de simplificação dos atos notariais. Por fim, o nosso intuito é o de contribuirmos positivamente para o desenvolvimento da doutrina nacional na área do notariado, com vista ao seu estudo e auxílio na prática notarial. |
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